# Registro público: TRF2 — 51147955620234025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Habeas Data Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-11-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633083/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633083.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 95e71e4debc9efeab668ca8925a401d06b9d0b930404f266efe521fb2000afa9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-17 - **Último ato com data válida:** 2024-01-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-01-12** — Liminar (TPU 792) > **2023-12-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-11-21** — Liminar (TPU 792) > **2023-11-17** — Recebimento (TPU 132) > **2023-11-17** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-11-17T14:38:43.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-11-17T14:38:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-11-21T18:00:04.000Z — Liminar (TPU 792) - 2023-12-05T15:37:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-01-12T18:36:09.000Z — Liminar (TPU 792) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 15184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15184) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2023-11-17 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-11-21 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-12-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-01-12 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 09231342320238190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3198601/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 15184 - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro / CAPITAL 25 VARA CIVEL - [TRF2 — 50084869120224025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2831853/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 15184 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1ª Vara Federal de Duque de Caxias - [TJSC — 50269313720238240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800629/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 15184 - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital - [TJCE — 30145437220248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/641395/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 15184 - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 7ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - [TRF3 — 50018772420254036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440862/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 15184 - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Data Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 26ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO - [TRF2 — 50084869120224025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2004827/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 15184 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Exibição de Documento ou Coisa Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1ª Vara Federal de Duque de Caxias - [TRF2 — 50838387220234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990657/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 15184 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Conflito de competência cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TJAM — 01010002820248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4950619/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 15184 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 3ª TURMA RECURSAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Habeas data: como acessar ou corrigir dados sobre você](https://wikijuridica.com.br/glossario/habeas-data/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma pessoa descobre que seu nome consta em um banco de dados de caráter público, mantido por entidade governamental, com informações que ela nunca teve acesso e que podem estar desatualizadas. O caminho constitucional para essa situação não é o mandado de segurança nem uma ação comum de indenização: é o habeas data, criado justamente para garantir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** data, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** 4fc5d1203c8120eb968674a0a4651eba6e20b0bbbe31f301753126a8f032ba7e - **SHA-256 do registro documental:** 95e71e4debc9efeab668ca8925a401d06b9d0b930404f266efe521fb2000afa9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhabeas-data%2F)