# Registro público: TJRS — 01739624620168210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4399ae809757a0d5fbc62babceef67695cdcc0b222f6538cf599f12886584da3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-29
- **Último ato com data válida:** 2018-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-10** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2017-12-15** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2017-12-14** — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
> **2017-12-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-03** — Transação Penal (TPU 884)
> **2017-06-29** — Audiência (TPU 970)
> **2017-06-20** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-08T12:30:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-09-09T17:27:59.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-02-20T13:45:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-03-16T17:12:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2017-05-29T09:28:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-06-29T17:08:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-08-29T14:59:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2016-08-30T17:31:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-31T16:48:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-05T09:39:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-08T11:51:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-09T16:56:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-13T16:38:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-14T17:19:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-15T16:15:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-19T09:35:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-27T17:10:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-27T17:23:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-01T17:06:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-12T10:37:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-12T12:47:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-15T14:05:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-17T16:13:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-19T10:53:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-19T11:00:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-25T15:43:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-26T12:23:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-04T14:08:07.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
- 2017-05-12T13:46:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-16T16:17:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-17T09:23:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-25T15:04:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-25T16:16:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-29T15:11:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-20T16:51:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-03T16:46:46.000Z — Transação Penal (TPU 884)
- 2017-07-03T16:47:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-03T17:19:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-14T11:36:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-12-14T12:13:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633097.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-20 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-16 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-29 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-06-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-06-29 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-03 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-07-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-11-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-12-14 — Cumprimento de transação penal — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-12-15 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-04-10 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-08-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50121932020218210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/316738/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 2ª Vara Criminal da Comarca de Ijuí
- [TJRS — 50016811620208210144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / Vara Judicial da Comarca de Carlos Barbosa
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRS — 00040432320178210034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/316562/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / Vara Criminal - São Luiz Gonzaga
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS