# Registro público: TRE-MT — 00000418020196110035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633133/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633133.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 488648654bb3f5677cb00464c377b88b41e5b48adb9f2a4e0578f128370507af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-11
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-04** — Procedência (TPU 219)
> **2019-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-10-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-11T12:31:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-11-04T11:29:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-04T11:32:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-04T11:33:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2019-11-04T11:34:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2021-05-27T11:51:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-10-11T12:24:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-10-11T12:28:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-04T11:31:22.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-11-04T11:36:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T11:47:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T11:51:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/488648654bb3f5677cb00464c377b88b41e5b48adb9f2a4e0578f128370507af.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-04 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-04 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-04 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:34\.379152599Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-10\-11T12:31:48\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 488648654bb3f5677cb00464c377b88b41e5b48adb9f2a4e0578f128370507af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000166720196110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/642623/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 35ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000018320196110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650195/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 40ª Zona Eleitoral
- [TRE-MG — 06000203020196130187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307140/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 187ª Zona Eleitoral - Muriaé
- [TRE-MT — 00000382820196110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607253/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 35ª Zona Eleitoral
- [TRE-MG — 06000201820256130317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290740/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 317ª Zona Eleitoral - Montes Claros
- [TRE-PA — 06000203920236140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6283851/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 065ª ZONA ELEITORAL DE BARCARENA PA
- [TRE-MG — 06000200920206130215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6277173/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo
- [TRE-BA — 06000711220206050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276941/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Zona Eleitoral / 31 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000418020196110035 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)” e “Alistamento Eleitoral - Cancelamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “35ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/488648654bb3f5677cb00464c377b88b41e5b48adb9f2a4e0578f128370507af.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 488648654bb3f5677cb00464c377b88b41e5b48adb9f2a4e0578f128370507af
- **SHA-256 do comentário:** 0bfa6d74c21fa4ae2a83c4bde4a96099caa7b7daf6a4369d7b461584f316c236