# Registro público: TRE-DF — 06000113020246070003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 003\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF
- **Classe:** Incidente de Falsidade
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633162/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633162.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8bd1e787d6fb6afab1b27946b3c38e40bb8509f94b4d7edbc47935a40e7759f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-04
- **Último ato com data válida:** 2024-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-08-15** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2024-08-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-04T13:01:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-08-05T15:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-12T12:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-12T13:26:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-12T13:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-15T13:39:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-15T13:39:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-16T09:42:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-19T13:12:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-19T13:39:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-08-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-09-03T02:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-04T13:01:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-12T12:36:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-08-12T12:37:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-08-15T13:37:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2024-08-15T13:37:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-09-19T13:40:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-09-19T13:40:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3533](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3533)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-08-12 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-08-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-15 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-08-15 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-09-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2024-08-15 trata do assunto oficial «Falsidade ideológica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-12T18:58:19\.512097964Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8bd1e787d6fb6afab1b27946b3c38e40bb8509f94b4d7edbc47935a40e7759f3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001746920228080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570732/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 6ª VARA CRIMINAL - VITORIA
- [TJAP — 00042082920248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570168/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
- [TJPB — 00007481820198150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567433/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [STJ — 00004798820164013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560988/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- [TRF1 — 00002675920194014003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5556258/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / Vara Única de Floriano
- [TRE-MG — 06000149620266130148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5555468/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO I
- [TJPB — 00007410820188150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5554830/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 1ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJGO — 00217093720208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5554714/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 4ª Vara Criminal