# Registro público: TJMSP — 08000525320239260040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Auditoria Militar Estadual - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633281/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633281.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 41cf0e1ff5cb8ae58e8b715764cdf108f96a2290eb55df6a3bd85893f533fd78 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-20 - **Último ato com data válida:** 2025-08-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-04** — Petição (TPU 85) > **2025-02-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-17** — Documento (TPU 581) > **2023-01-20** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Corrupção passiva | Prevaricação | Violação de sigilo funcional ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-08-04T13:42:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}} - 2025-02-25T12:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}} - 2025-02-17T12:35:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}} - 2023-01-20T14:43:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11353](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11353) - [Outros processos do assunto TPU 11346](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11346) - [Outros processos do assunto TPU 11348](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11348) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Corrupção passiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Prevaricação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Violação de sigilo funcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-02-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-02-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-03T13:18:15\.523000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230120144329 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 41cf0e1ff5cb8ae58e8b715764cdf108f96a2290eb55df6a3bd85893f533fd78 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMMG — 20005076320249130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2898439/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11346, 11348, 11353 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho - [TJMMG — 20001703620229130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2799206/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11346, 11348, 11353 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / Gab. da Presidência - [TJMMG — 20001231120219130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2766339/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11346, 11348, 11353 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Representação p/ Perda da Graduação - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho - [STM — 70000198820197110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204920/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11348, 11353 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / STM - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / 2ª Auditoria da 11ª CJM - [TJMSP — 08004832020239260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1632566/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11348, 11353 - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / Paulo Adib Casseb - [STM — 70007614520257000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2435021/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11348, 11353 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / STM - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros - [TJMRS — 00706748020259210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802075/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11348, 11353 - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJMRS - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / 2a Auditoria de Porto Alegre - [TJMSP — 08002944620229260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808176/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11346, 11348 - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 41cf0e1ff5cb8ae58e8b715764cdf108f96a2290eb55df6a3bd85893f533fd78 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)