# Registro público: TRE-SP — 06000022420226260128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633335/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633335.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 74163488665c463919c0c6b208c2858564f637b1a230c866d38ac7468d1bd3b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-11
- **Último ato com data válida:** 2022-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-11T08:41:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14836", "nome": "128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA"}}
- 2022-03-16T14:00:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-22T18:07:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-23T19:36:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-23T19:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-23T19:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-28T13:09:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-28T13:09:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-28T13:09:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-01T16:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-01T16:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-02T02:47:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-02T02:48:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-02T02:48:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-02T02:48:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-05T02:19:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-05T02:19:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-05T02:19:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-05T02:19:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-05T02:19:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14836", "nome": "128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA"}}
- 2022-04-05T02:19:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-05T02:19:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14836", "nome": "128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA"}}
- 2022-04-05T02:19:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14836", "nome": "128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA"}}
- 2022-04-09T03:25:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14836", "nome": "128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA"}}
- 2022-04-09T03:29:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14836", "nome": "128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA"}}
- 2022-04-09T03:31:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14836", "nome": "128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA"}}
- 2022-04-09T03:31:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14836", "nome": "128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA"}}
- 2022-04-12T16:18:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14836", "nome": "128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA"}}
- 2022-04-23T02:37:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14836", "nome": "128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA"}}
- 2022-05-10T19:26:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14836", "nome": "128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA"}}
- 2022-05-10T19:26:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14836", "nome": "128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA"}}
- 2022-05-10T19:26:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14836", "nome": "128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA"}}
- 2022-05-12T02:38:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14836", "nome": "128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA"}}
- 2022-05-12T02:38:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14836", "nome": "128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA"}}
- 2022-05-12T02:38:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14836", "nome": "128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA"}}
- 2022-05-12T02:38:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14836", "nome": "128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA"}}
- 2022-05-17T02:46:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14836", "nome": "128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA"}}
- 2022-05-17T02:46:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14836", "nome": "128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633335.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-04-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-04-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-05-09 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-05-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-05-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-05-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-05-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-05-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-05-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-05-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-05-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-20 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:11:51\.551000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220311084130
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 74163488665c463919c0c6b208c2858564f637b1a230c866d38ac7468d1bd3b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000262020226260171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161550/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA / 171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA
- [TRE-SP — 06000262120236260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161643/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA / 30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE
- [TRE-TO — 06002781720246270012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952597/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA / 12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO
- [TRE-SP — 06000261820236260031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161165/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA / 31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA
- [TRE-PR — 06000141220246160107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950362/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA / 107 ª zona eleitoral-Capanema
- [TRE-MT — 06000528520226110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218214/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA / 25ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000516020236110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217941/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA / 27ª Zona Eleitoral
- [TRE-PB — 06000622620216150067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214864/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128 ª ZONA ELEITORAL - SÃO LUÍS DO PARAITINGA / 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB