# Registro público: TJSE — 00010143220148250042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** AREIA BRANCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 485e7033289e7f8187c296d25cc94502080753439924af9d68c26b1e362853c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 142
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-15
- **Último ato com data válida:** 2018-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-03** —  (TPU )
> **2018-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-08** —  (TPU )
> **2017-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-09** —  (TPU )
> **2017-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-14** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-13T10:16:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-08-29T18:12:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-07-18T13:46:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-06-14T09:27:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-04-19T10:01:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-03-14T09:29:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-02-02T09:29:19.000Z — Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-02-23T16:52:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-06-02T14:54:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2014-11-12T14:10:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-09-03T10:00:55.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-08T09:46:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-09T13:09:44.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-14T13:00:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-14T12:54:09.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-13T15:05:49.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-11T14:25:28.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-20T10:37:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-20T01:08:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-17T09:40:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-14T12:34:36.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-13T21:04:54.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-09T09:47:30.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-17T12:33:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-15T14:40:17.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-15T14:40:13.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-10T13:49:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-03T18:24:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-01T09:57:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-30T14:32:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-24T11:16:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-11T16:30:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-08T10:53:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-14T10:15:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-14T10:15:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-20T13:55:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-11T09:07:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-07T17:44:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-14T13:40:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-26T14:46:57.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 142 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633348.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 142 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2014-10-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2015-04-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2015-04-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2015-06-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2015-07-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2015-08-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2016-01-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2016-02-23 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-02 — Revogação da Suspensão do Processo; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-14 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-19 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-14 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-18 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-29 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-13 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-06-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-10-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/138`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-04-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/129`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-04-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00143264120178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00000500720128250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / MARUIM
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJSE — 00001586420168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 00085330220118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00144600720178260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJRJ — 00085287320188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50169639320208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí