# Registro público: TJPE — 00000032220178170450 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633359/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633359.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fc99f0a3c7704abc74b058e20ac712f134d2227a6383dcb7c43575ca48820516 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-20 - **Último ato com data válida:** 2020-02-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-07** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-02-03** — Documento (TPU 581) > **2020-01-07** — Documento (TPU 581) > **2019-12-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-12-12** — Publicação (TPU 92) > **2019-09-16** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2019-08-26** — Conclusão (TPU 51) > **2019-08-26** — Petição (TPU 85) > **2019-06-04** — Conclusão (TPU 51) > **2019-04-10** — deferimento (TPU 12444) > **2019-03-08** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nota de Crédito Rural ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-20T12:05:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-01-30T11:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-02-17T17:37:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-02-17T17:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-03-15T12:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-06-02T17:30:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-06-02T17:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-08-03T12:18:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-03T12:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-03-08T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-03-08T12:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-06-04T16:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-08-26T12:27:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-08-26T12:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-12-18T10:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-01-07T10:01:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-02-03T10:18:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-01-30T11:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-30T15:22:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-06T17:19:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-01-25T14:26:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-04-10T17:08:00.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2019-09-16T14:20:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2019-12-12T11:52:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-07T16:10:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-02-07T16:13:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4976) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-03-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-06-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-12-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-01-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-02-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-07 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Rural»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:12:29\.855780965Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2017\-01\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: fc99f0a3c7704abc74b058e20ac712f134d2227a6383dcb7c43575ca48820516 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000318420228172690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5332879/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM - [TJRR — 08017398920248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345196/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4976 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS / 4ª VARA CÍVEL - [TJPI — 00002065520158180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5331280/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS / VARA ÚNICA DE GILBUÉS - [TJPE — 00000315320198172120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5310128/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO - [TJPE — 00000269720168171550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4612551/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA - [TJRN — 00138979020108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5315503/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS / 4ª VARA CÍVEL - [TJPI — 00002070220188180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5312450/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS / VARA ÚNICA DE AMARANTE - [TJPI — 00002021820158180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5309128/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS / VARA ÚNICA DE GILBUÉS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** fc99f0a3c7704abc74b058e20ac712f134d2227a6383dcb7c43575ca48820516 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)