# Registro público: TRT6 — 00006298520125060381 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SALGUEIRO - 01A VARA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-11-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633384/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633384.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0790065e3142b7d3fe90983c866d19a5e667c4f9101eb54180322bd2d2852e2c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 64 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-09 - **Último ato com data válida:** 2024-09-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-09** — Petição (TPU 85) > **2024-01-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-01-26** — Conclusão (TPU 51) > **2024-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-11-07** — Publicação (TPU 92) > **2023-11-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-11-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-11-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-06** — Conclusão (TPU 51) > **2023-10-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-09-26** — Conclusão (TPU 51) > **2023-09-22** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Seguro Desemprego | Multa de 40% do FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-11-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20715", "nome": "SALGUEIRO - 01A VARA"}} - 2013-04-04T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20715", "nome": "SALGUEIRO - 01A VARA"}} - 2013-08-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20715", "nome": "SALGUEIRO - 01A VARA"}} - 2019-01-18T11:38:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-08-21T07:10:39.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2023-01-10T16:59:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-01-15T19:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-01-17T01:27:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-01-17T01:27:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-01-24T13:45:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-01-25T09:13:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-03-09T15:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-03-22T20:49:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-24T01:28:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-03-24T01:28:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 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2023-04-27T14:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-06-20T11:09:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-06-26T09:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-27T01:32:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-06-27T01:32:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-07-04T20:13:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 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2023-08-31T01:25:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-08-31T01:25:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-09-22T20:12:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-09-26T14:19:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633384.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-11-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-04-04 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-08-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2023-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2023-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2023-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2023-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2023-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2023-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2024-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2024-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2013-04-04 trata do assunto oficial «Seguro Desemprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-08-09 trata do assunto oficial «Seguro Desemprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-18T22:26:47\.047000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121109000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0790065e3142b7d3fe90983c866d19a5e667c4f9101eb54180322bd2d2852e2c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00006075720155020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGUEIRO - 01A VARA / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT6 — 00000995720225060211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717594/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969, 13998 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGUEIRO - 01A VARA / CARPINA - 01A VARA - [TRT11 — 00002290520235110201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717803/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGUEIRO - 01A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru - [TRT8 — 00001617620235080124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGUEIRO - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE XINGUARA - [TRT18 — 00005289220115180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717444/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGUEIRO - 01A VARA / Goiânia - 11a Vara - [TRT18 — 00005244820255180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGUEIRO - 01A VARA / Aparecida de Goiania - 01a Vara - [TRT2 — 00005007220115020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901672/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGUEIRO - 01A VARA / 43ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00009462420115040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGUEIRO - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** 0790065e3142b7d3fe90983c866d19a5e667c4f9101eb54180322bd2d2852e2c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)