# Registro público: TJPA — 00000037420148140138

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE ANAPÚ
- **Classe:** Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633469/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633469.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2cfddad26f7a7463fd6934c6fc7618a68cd8599625ba2413480c15fb13952f56

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-23
- **Último ato com data válida:** 2020-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-26** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2016-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-02** — Petição (TPU 85)
> **2016-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-21** — Petição (TPU 85)
> **2015-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-25** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **2015-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-23T17:01:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17919", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"}}
- 2015-04-08T18:28:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17919", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"}}
- 2015-05-18T16:53:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17919", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"}}
- 2015-07-09T11:30:03.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17919", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"}}
- 2015-09-01T14:26:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17919", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"}}
- 2015-10-16T15:03:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17919", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"}}
- 2016-01-21T10:22:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17919", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"}}
- 2016-02-02T13:19:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17919", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"}}
- 2016-09-02T09:20:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17919", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"}}
- 2016-09-26T13:04:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17919", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"}}
- 2014-04-23T17:01:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17919", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"}}
- 2014-05-09T13:33:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17919", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"}}
- 2015-04-09T10:15:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17919", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"}}
- 2015-06-26T09:18:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17919", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"}}
- 2015-07-09T11:30:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17919", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"}}
- 2015-09-02T11:28:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17919", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"}}
- 2015-10-16T15:02:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17919", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"}}
- 2015-11-04T13:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17919", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"}}
- 2016-01-22T12:03:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17919", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"}}
- 2016-06-16T11:22:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17919", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"}}
- 2015-05-18T15:33:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17919", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"}}
- 2015-10-25T18:51:46.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17919", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"}}
- 2016-05-23T15:37:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17919", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"}}
- 2020-10-03T10:46:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17919", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"}}
- 2020-10-03T10:46:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17919", "nome": "VARA ÚNICA DE ANAPÚ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-18 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-06-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-07-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-07-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-09-01 — Audiência; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-09-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-10-16 — Audiência; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-10-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-11-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-10-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-03 trata do assunto oficial «Retificação de Nome»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T21:12:07\.312000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140423170148
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2cfddad26f7a7463fd6934c6fc7618a68cd8599625ba2413480c15fb13952f56

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003248619968140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023466/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ANAPÚ / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPA — 00004090620088140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817100/) — classe: Regularização de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Regularização de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ANAPÚ / 1ª VARA DE TAILÂNDIA
- [TJPE — 00000355420188172790](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842368/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ANAPÚ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA
- [TJPA — 00001818020198140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345034/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ANAPÚ / VARA ÚNICA DE MARAPANIM
- [TJRR — 08027895320248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5837591/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ANAPÚ / 1ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000245720208160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834824/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ANAPÚ / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJMT — 00004015920188110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831976/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ANAPÚ / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR
- [TJAM — 00000209420258044700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831332/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ANAPÚ / 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA