# Registro público: TRT13 — 00000078620245130026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633478/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633478.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 606877c5c47507ab1b5826fc5f462f1841fbf9b9bc1f5db218761edae917c4f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-05
- **Último ato com data válida:** 2024-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-02** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-01** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Moradia | Intimação / Notificação | Pessoa Idosa | Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais | Tutela de Evidência | Provas em geral | Avaliação / Reavaliação | Cerceamento de Defesa | Impenhorabilidade | Oposição | Suspensão da Execução | Documental | Tutela Provisória de Urgência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-05T11:52:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2024-01-09T08:00:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-09T13:19:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-09T13:19:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-09T13:19:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-09T13:19:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-15T10:54:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-16T09:28:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-18T10:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-18T10:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-22T10:20:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-15T09:03:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-01T12:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-04-01T12:38:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-01T12:38:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-01T12:38:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-01T12:38:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-02T11:43:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-24T08:28:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-10T01:21:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-10T01:21:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-10T01:21:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-10T01:21:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-10T01:21:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-10T01:21:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-11T01:23:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-11T01:23:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-19T01:23:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-19T01:23:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-19T01:23:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-19T01:23:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-02T01:22:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-02T01:22:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-02T01:22:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-02T01:22:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-13T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-13T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-24T08:27:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-01-09T12:11:18.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
- 2024-01-16T09:48:36.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633478.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11846](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11846)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 11842](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11842)
- [Outros processos do assunto TPU 12407](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12407)
- [Outros processos do assunto TPU 12417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12417)
- [Outros processos do assunto TPU 12419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12419)
- [Outros processos do assunto TPU 13080](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13080)
- [Outros processos do assunto TPU 13089](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13089)
- [Outros processos do assunto TPU 13189](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13189)
- [Outros processos do assunto TPU 13239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13239)
- [Outros processos do assunto TPU 13306](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13306)
- [Outros processos do assunto TPU 13613](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13613)
- [Outros processos do assunto TPU 14122](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14122)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/606877c5c47507ab1b5826fc5f462f1841fbf9b9bc1f5db218761edae917c4f1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Moradia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Pessoa Idosa — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Tutela de Evidência — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Provas em geral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Avaliação / Reavaliação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Cerceamento de Defesa — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-04-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-04-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-24 trata do assunto oficial «Moradia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:28:07\.769070194Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-05T11:52:55\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 606877c5c47507ab1b5826fc5f462f1841fbf9b9bc1f5db218761edae917c4f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00000121120245130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355474/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11842, 12417, 13239, 13306
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT21 — 00000996520225210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1834076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11842, 11846
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 11ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT20 — 00000369520245200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317260/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11842, 13239, 13306
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT13 — 00000093820245130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252273/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11842, 12417, 13239, 13306
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00000145620245130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617585/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11842, 13239, 13306
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000795120245050461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6166135/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13239, 13306
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT5 — 00000228020255050531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1855535/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13239, 13306
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- [TRT20 — 00002290420245200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2877617/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11846, 13239
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000078620245130026 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Moradia | Intimação / Notificação | Pessoa Idosa | Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais | Tutela de Evidência | Provas em geral | Avaliação / Reavaliação | Cerceamento de Defesa | Impenhorabilidade | Oposição | Suspensão da Execução | Documental | Tutela Provisória de Urgência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/606877c5c47507ab1b5826fc5f462f1841fbf9b9bc1f5db218761edae917c4f1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 606877c5c47507ab1b5826fc5f462f1841fbf9b9bc1f5db218761edae917c4f1
- **SHA-256 do comentário:** b3e7fcd573bfd24e7a0dbe48100c6a28c8a4a3bc5d9e87e90ff0a2a977edc756