# Registro público: TRF6 — 00234377820054013800 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-06-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633502/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633502.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c262449b9eb1e069f1d6e9f27da4a3ca80ef534578c51151eb2874e2ab6a0479 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 54 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-07-04 - **Último ato com data válida:** 2025-08-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-25** — Petição (TPU 85) > **2025-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-08-31** — Recebimento (TPU 132) > **2022-08-20** — Remessa (TPU 123) > **2006-12-05** — Provisório (TPU 245) > **2006-11-10** — Arquivamento (TPU 12430) > **2006-11-10** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2006-11-07** — Conclusão (TPU 51) > **2006-09-14** — Publicação (TPU 92) > **2006-09-12** — Intimação (TPU 12263) > **2006-09-06** — Intimação (TPU 12263) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Mútuo ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-07-04T08:26:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2005-07-07T08:37:46.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2005-07-11T15:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2005-08-04T13:05:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2005-10-04T13:55:16.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2005-10-18T15:33:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2005-10-20T15:20:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2005-10-20T15:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2005-11-17T10:06:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2005-11-25T14:26:09.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2005-12-02T10:20:36.000Z — Publicação (TPU 92) - 2005-12-05T18:01:15.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2006-05-30T11:59:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-07-21T14:57:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-09-14T11:51:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-11-07T13:20:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]} - 2025-08-25T12:56:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2005-07-07T08:37:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2005-07-11T14:59:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-07-28T17:40:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-07-28T17:40:33.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2005-08-02T17:42:33.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2005-08-18T16:06:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-10-04T13:55:20.000Z — Petição (TPU 12271) - 2005-10-04T14:58:29.000Z — Citação (TPU 12284) - 2005-10-18T15:33:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-10-18T15:33:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-10-19T15:20:05.000Z — Mandado (TPU 985) - 2005-10-26T18:03:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-10-26T18:04:10.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2005-10-27T16:48:09.000Z — Mandado (TPU 985) - 2005-11-14T16:50:09.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2005-11-23T11:01:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2005-11-23T11:03:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-11-25T14:26:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-11-25T14:26:19.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2005-11-30T14:28:19.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2006-01-24T16:31:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-01-24T16:31:21.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633502.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9603](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9603) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c262449b9eb1e069f1d6e9f27da4a3ca80ef534578c51151eb2874e2ab6a0479.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Mútuo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-07-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2005-07-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2005-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2005-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2005-10-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2005-10-20 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2005-11-25 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2005-12-05 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2006-01-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2006-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2006-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2006-11-10 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2006-12-05 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2022-08-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2023-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2025-01-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2025-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2006-01-24 trata do assunto oficial «Mútuo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2006-11-10 trata do assunto oficial «Mútuo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:09:27\.360248266Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050629080000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-06\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c262449b9eb1e069f1d6e9f27da4a3ca80ef534578c51151eb2874e2ab6a0479 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00234377820054013800 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Mútuo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c262449b9eb1e069f1d6e9f27da4a3ca80ef534578c51151eb2874e2ab6a0479 - **SHA-256 do comentário:** 0c1c644dd542919353670ea91859a43b14b10d625905afc452063f2eb9d3eb2e