# Registro público: TJSE — 00008194220148250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e3ae8e833478aae5a896a2ea2f0b66de163173ad466cf4a481d9d1dd36ec69e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-04
- **Último ato com data válida:** 2015-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-13** —  (TPU )
> **2015-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-02** —  (TPU )
> **2015-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-27** —  (TPU )
> **2014-11-05** — Audiência (TPU 970)
> **2014-11-04** —  (TPU )
> **2014-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-05T09:31:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-07-13T13:24:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-02T12:45:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-27T12:34:06.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-04T09:57:57.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-01T12:44:02.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-04T10:39:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-13T14:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-13T13:34:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-13T13:23:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-09T12:50:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-27T13:55:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-02T11:46:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-02T11:46:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-02T09:45:56.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-02T09:44:53.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-06T13:16:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-04T12:19:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000302320208170410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098787/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO
- [TJPE — 00000302220188170530](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098577/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS
- [TJMA — 00002154820068100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098439/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA
- [TJPI — 00001929020198180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098170/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª VARA DE PEDRO II
- [TJMS — 00002259220198120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097338/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Vara Criminal
- [TJSP — 00873129320028260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097131/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 02 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00614049720038260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097053/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJPR — 00000165620098160053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096648/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / BELA VISTA DO PARAÍSO - JUÍZO ÚNICO