# Registro público: TRE-RJ — 06000011120246190016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633576/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633576.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af0efc949f18a1ec390de64dde76dbc6509727a354b2e23ba32351302c857473

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 209
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-12
- **Último ato com data válida:** 2025-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-29** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-07-29** — Incompetência (TPU 371)
> **2025-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Falsidade Ideológica | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-12T18:21:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14958", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-16T18:51:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14958", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-29T15:55:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14958", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-03-19T19:46:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14958", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-04-10T14:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14958", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-07-08T17:48:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14958", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-07-25T18:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15223", "nome": "188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-08-15T14:21:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14931", "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-09-16T14:07:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14931", "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-09-25T19:00:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14931", "nome": "008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-11-26T19:35:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90608", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-03-18T18:41:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90608", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-03-26T15:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90608", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-05-22T17:26:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90608", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-06-30T15:48:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90608", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-06-30T15:50:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90608", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2024-01-15T14:53:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14958", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-15T15:51:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14958", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-16T18:50:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14958", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-19T18:01:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14958", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-29T14:26:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14958", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-29T15:53:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14958", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-02-02T15:43:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14958", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-02-02T16:29:16.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14958", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-02-02T17:15:04.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14958", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-02-02T17:31:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14958", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-02-02T17:39:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14958", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-02-02T17:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14958", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-02-02T17:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14958", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-02-02T17:40:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14958", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-02-02T17:40:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14958", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-02-02T17:40:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14958", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-02-02T17:40:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14958", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-02-02T17:40:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14958", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-02-02T17:40:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14958", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-02-02T17:40:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14958", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-02-06T12:52:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14958", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-02-20T21:23:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14958", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-02-28T19:01:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14958", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-03-06T07:56:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14958", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 209 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633576.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)
- [Outros processos do assunto TPU 3628](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3628)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/af0efc949f18a1ec390de64dde76dbc6509727a354b2e23ba32351302c857473.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 209 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade Ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2025-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-05 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2025-05-22 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2025-05-22 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2025-05-22 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2025-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-27 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2025-06-03 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2025-06-06 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2025-06-24 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2025-06-27 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2025-06-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-06-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-07-29 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2025-08-26 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2025-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/208`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-07-29 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/173`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:57:25\.764000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240112182150
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: af0efc949f18a1ec390de64dde76dbc6509727a354b2e23ba32351302c857473

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000040320266190757](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429629/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473, 3628
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I / 002º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-RJ — 06000029320246190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469011/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11473, 3628
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
- [TRE-PB — 06000117020236150026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741736/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473, 3628
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I / 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB
- [TRE-PB — 06000058020226150064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199437/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473, 3628
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I / 1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- [TRE-RJ — 06000947120246190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5500058/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 11473, 3628
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I / 188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PR — 06000547820256160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6178890/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 11473, 3628
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Cautelar Inominada Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I / 3 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-MG — 06000091120246130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671075/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473, 3628
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I / 30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MS — 06000100820246120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3639499/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473, 3628
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000011120246190016 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Falsidade Ideológica | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 209 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-10-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/af0efc949f18a1ec390de64dde76dbc6509727a354b2e23ba32351302c857473.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** af0efc949f18a1ec390de64dde76dbc6509727a354b2e23ba32351302c857473
- **SHA-256 do comentário:** 373a5d76d3f560ff20188d4d21291813f0af228bac8e774fed7ebfa9a6f30d47