# Registro público: TRT17 — 00000145220185170002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633755/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633755.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 59e4902861d86b59b665033739d95145ec45ec0e319199d1fb2d002eadd2440d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 74 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-15 - **Último ato com data válida:** 2020-08-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-13** — Petição (TPU 85) > **2019-12-12** — Definitivo (TPU 246) > **2019-11-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-10-29** — Conclusão (TPU 51) > **2019-10-29** — Conclusão (TPU 15101) > **2019-10-29** — Conclusão (TPU 51) > **2019-10-29** — Conclusão (TPU 15101) > **2019-10-29** — Conclusão (TPU 51) > **2019-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-08-07** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Execução Provisória | Processo do Trabalho | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-15T16:09:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2018-01-24T11:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-01-30T00:53:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-01-30T00:53:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-02-15T14:06:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-02-20T00:10:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-02-21T00:44:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-02-21T00:44:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-02-22T00:10:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-02-22T00:10:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-02-27T08:50:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-03-01T00:19:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-03-15T00:45:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-03-15T00:45:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-03-15T16:15:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-04-05T16:48:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-04-05T16:48:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-05-09T09:59:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-05-23T14:05:33.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2018-05-23T14:06:36.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2018-07-06T00:06:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-07-06T00:23:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-07-23T13:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-07-25T00:45:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-07-25T00:45:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-08-09T00:06:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-08-09T00:06:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-09-05T15:13:52.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-12-06T06:10:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-01-07T14:17:25.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-02-18T10:08:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-02-22T11:16:54.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-04-23T14:28:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-05-06T17:10:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-05-22T09:56:22.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-05-23T04:39:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-05-23T04:39:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-05-23T04:39:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-05-23T04:39:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-05-23T04:39:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633755.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12991) - [Outros processos do assunto TPU 13265](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13265) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/59e4902861d86b59b665033739d95145ec45ec0e319199d1fb2d002eadd2440d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Processo do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-15 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-01-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2018-05-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2019-06-06 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2019-08-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2019-08-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2019-08-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2019-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2019-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2019-10-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2019-11-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2020-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-01-15 trata do assunto oficial «Execução Provisória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-08-05 trata do assunto oficial «Execução Provisória»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-08-06 trata do assunto oficial «Execução Provisória»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T16:09:52\.708132313Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-01\-15T16:09:57\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 59e4902861d86b59b665033739d95145ec45ec0e319199d1fb2d002eadd2440d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00002530420195170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6263965/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991, 13265, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT17 — 00000136420185170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/562835/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12991, 13265, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT6 — 00001116020175060142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286970/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991, 13265 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA - [TRT17 — 00000074220185170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688831/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991, 13265, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT20 — 00005227820185200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6216886/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991, 13265 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT23 — 00002224820215230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6201458/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991, 13265 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT14 — 00002501820205140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5449384/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991, 13265 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT23 — 00001890220205230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5443636/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991, 13265 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000145220185170002 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Execução Provisória | Processo do Trabalho | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2020-08-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 59e4902861d86b59b665033739d95145ec45ec0e319199d1fb2d002eadd2440d - **SHA-256 do comentário:** 3a0ba2db45ab586dd3b190dd07e45e26cd4b858b3c1696df79294ff102dde8c0