# Registro público: TJSC — 00020173720178240012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633773/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633773.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 693686819ed07569d91e8a3152107bb6cdb205b21878befd009bfc50a3c2d6e5

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-07
- **Último ato com data válida:** 2020-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-10** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-19T16:27:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-07-24T14:39:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-06-07T17:04:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-17T18:51:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-17T18:51:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-17T18:49:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-19T14:45:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-19T14:45:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-19T14:43:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-19T07:42:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-12T19:09:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-11T20:48:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-11T16:20:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-11T16:19:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-10T20:08:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-10T20:08:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-05T11:38:03.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2019-04-03T15:26:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-29T12:59:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-28T19:19:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-03-19T13:11:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-12T16:44:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-22T16:04:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-20T14:09:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-20T14:09:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-31T16:27:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-31T16:26:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-31T16:25:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-31T14:28:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-31T14:28:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-31T14:26:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-31T13:29:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-30T15:26:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-09T16:05:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-08T18:13:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-08T18:11:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-01-08T18:11:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-01-08T18:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-22T13:50:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-10T18:55:26.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633773.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/693686819ed07569d91e8a3152107bb6cdb205b21878befd009bfc50a3c2d6e5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-19 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-04-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-05 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-17 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T02:49:42\.314000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170607165950
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 693686819ed07569d91e8a3152107bb6cdb205b21878befd009bfc50a3c2d6e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00002057620248080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJSC — 00013645920188240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633023/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / Vara Criminal da Comarca de Gaspar
- [TJGO — 00212973120188090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411195/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- [TJSP — 00167070320188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJDFT — 00147128320158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00079785620148070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJSP — 00045466920148260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607873/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJPR — 00000012620218160196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607673/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / CURITIBA - 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00020173720178240012 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Ca�ador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-02-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/693686819ed07569d91e8a3152107bb6cdb205b21878befd009bfc50a3c2d6e5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 693686819ed07569d91e8a3152107bb6cdb205b21878befd009bfc50a3c2d6e5
- **SHA-256 do comentário:** 8a3ba0de0d355714e501f5b9758b198cb8d98888adda4dc07267ad6a5dc28da9