# Registro público: TJSE — 00005251820138250078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA LUZIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633803/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633803.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac9b32ea26d5c626fa76c966021a9b4ccdfd259fd4ae8e9e7f3520e79ba69402

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-10
- **Último ato com data válida:** 2016-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-05-20** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2014-05-20** — Audiência (TPU 970)
> **2014-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2014-03-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2014-03-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Calúnia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-20T08:32:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-03-07T09:58:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-20T13:40:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-19T16:51:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-12T12:44:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-28T09:16:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-13T11:07:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-10T10:41:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-10T10:41:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-26T10:19:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-13T14:40:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-13T14:25:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-05-20T08:32:39.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18132", "nome": "Santa Luzia"}}
- 2014-03-24T09:07:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-03-13T11:13:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-03-06T15:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-06T15:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-12T16:50:29.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-02-12T16:49:34.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-01-14T12:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-10T10:33:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ac9b32ea26d5c626fa76c966021a9b4ccdfd259fd4ae8e9e7f3520e79ba69402.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-01-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-02-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-02-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-03-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-03-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-05-20 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-20 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-12 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-12 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-13 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:00:13\.849000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131210120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ac9b32ea26d5c626fa76c966021a9b4ccdfd259fd4ae8e9e7f3520e79ba69402

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00017683020188250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648043/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJSE — 00003370420118250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/622268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / MARUIM
- [TJMA — 00001839220208100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528702/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
- [TJSE — 00015195320198250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643189/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO
- [TJRJ — 00049821420198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2732040/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00004841220218190022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2729893/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00069187420198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2729471/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJMA — 00000625820208100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005251820138250078 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Calúnia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTA LUZIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ac9b32ea26d5c626fa76c966021a9b4ccdfd259fd4ae8e9e7f3520e79ba69402.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ac9b32ea26d5c626fa76c966021a9b4ccdfd259fd4ae8e9e7f3520e79ba69402
- **SHA-256 do comentário:** f2cb8d3d815b1c85beae6925d68be54d502d802b32837070855ec05716cb67cc