# Registro público: TRF5 — 08036437320204058400

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633822/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633822.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15dd7857128319009bc59b717002e7767acaee3ee4d3822e40d5a51820aedf18

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-31
- **Último ato com data válida:** 2022-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-01** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
> **2022-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-21** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
> **2022-06-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-20** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151)
> **2022-06-20** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-19** — Reativação (TPU 849)
> **2022-06-19** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
> **2022-06-19** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão em flagrante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-31T11:22:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-06-19T20:24:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-06-19T20:24:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15385", "nome": "14ª Vara Federal"}}
- 2022-06-20T10:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15385", "nome": "14ª Vara Federal"}}
- 2022-06-20T10:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15385", "nome": "14ª Vara Federal"}}
- 2022-06-20T10:34:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12223", "nome": "2ª Vara Federal"}}
- 2022-06-21T09:03:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo de peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12223", "nome": "2ª Vara Federal"}}
- 2020-05-31T11:47:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-06-19T20:22:07.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
- 2022-06-19T20:23:06.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-06-20T00:00:01.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15385", "nome": "14ª Vara Federal"}}
- 2022-06-20T11:37:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12223", "nome": "2ª Vara Federal"}}
- 2022-06-21T08:33:33.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12223", "nome": "2ª Vara Federal"}}
- 2022-06-23T09:28:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12223", "nome": "2ª Vara Federal"}}
- 2022-07-01T00:02:43.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12223", "nome": "2ª Vara Federal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/15dd7857128319009bc59b717002e7767acaee3ee4d3822e40d5a51820aedf18.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-19 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-19 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-19 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-20 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T09:30:04\.609000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200531111516
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 15dd7857128319009bc59b717002e7767acaee3ee4d3822e40d5a51820aedf18

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000302720218160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312440/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal / DOIS VIZINHOS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJAM — 00000383320198046800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311584/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal / VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO
- [TRE-PE — 06002245920206170080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307645/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal / CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL
- [TJPI — 00002664620178180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305869/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJPI — 00002662920188180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal / 2ª VARA DE ESPERANTINA
- [TJPE — 00000383720218171130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305100/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal / 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA PETROLINA
- [TJGO — 00253246220198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305025/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal / 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJMS — 00002943120228120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304852/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal / 2ª Vara


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5dbb2c9152c1ec3dcefce9d062fab29c15c0a8d68132ed0f96f4017a5c14df99
- **SHA-256 do registro documental:** 15dd7857128319009bc59b717002e7767acaee3ee4d3822e40d5a51820aedf18
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08036437320204058400 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)” e “Prisão em flagrante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Federal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 50149”, em 2022-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/15dd7857128319009bc59b717002e7767acaee3ee4d3822e40d5a51820aedf18.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 15dd7857128319009bc59b717002e7767acaee3ee4d3822e40d5a51820aedf18
- **SHA-256 do comentário:** e31ce99f7f5429d30272f7cc4f47103f0cf0bb9ee4f67a08f150481fcf42c59b