# Registro público: TJSE — 00012073920128250035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ITABAIANINHA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-07-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633836/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633836.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 95d9171e4524dbfa92f2bd3841c43c349159480fe89a2c3ae779702ad26b07b2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-18 - **Último ato com data válida:** 2015-07-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-07-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-16** — Definitivo (TPU 246) > **2014-11-01** — Definitivo (TPU 246) > **2014-11-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2013-09-26** — Documento (TPU 581) > **2013-09-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-09-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-08-08** — Recebimento (TPU 132) > **2013-08-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-08-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-07-09** — Arquivamento (TPU 228) > **2013-07-02** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Injúria ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-09-12T12:40:39.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-07-27T07:57:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-17T13:36:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-07T16:14:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-27T21:31:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-16T09:35:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-01T08:59:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-26T13:47:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-26T09:38:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-25T08:25:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-16T23:07:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-11-01T08:42:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-11-01T08:42:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-09-26T15:22:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-09-15T11:42:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-08-08T10:20:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-08-05T10:29:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-09T09:53:38.000Z — Arquivamento (TPU 228) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}} - 2013-07-02T10:24:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-28T09:31:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-06-18T08:48:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-07T12:17:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-08-01T21:22:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-07-30T17:58:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-25T13:34:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-25T13:34:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-24T09:54:55.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-07-24T09:52:23.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-07-19T12:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-18T23:11:35.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/95d9171e4524dbfa92f2bd3841c43c349159480fe89a2c3ae779702ad26b07b2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-07-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2012-07-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2012-07-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2012-07-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2012-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2012-08-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2012-09-12 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-06-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-07-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-07-09 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-08-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-09-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-09-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-11-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-24 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-24 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2013-07-09 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:13:06\.816000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120718120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 95d9171e4524dbfa92f2bd3841c43c349159480fe89a2c3ae779702ad26b07b2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00007740420158250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/638114/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / UMBAÚBA - [TJSE — 00001124920138250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/637473/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / GARARU - [TJSP — 15007182320228260366](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONGAGUA - [TJSE — 00005793720128250007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635625/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 0 RIACHÃO DO DANTAS - [TJRJ — 00520336420218190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM - [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00452583320218190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM - [TJBA — 00147577820238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00012073920128250035 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “ITABAIANINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-07-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 95d9171e4524dbfa92f2bd3841c43c349159480fe89a2c3ae779702ad26b07b2 - **SHA-256 do comentário:** 8e3c440347137d54126071b20a028c7da1285934d55fcdcc97ba65add679508e