# Registro público: TRE-MS — 00000123120146120050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633882/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633882.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4df4bc2d93727b01fdc920523fc3e394f8cd7d43ed7f047dfdbfb753ba3ffae9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-13
- **Último ato com data válida:** 2015-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-07-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-07-28** — Publicação (TPU 92)
> **2015-07-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-07-28** — Publicação (TPU 92)
> **2015-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-03** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2015-06-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-13T15:55:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14561", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2015-06-29T14:06:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14561", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2014-03-13T16:05:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14561", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2015-06-29T14:04:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14561", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2015-06-29T14:05:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14561", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2015-07-28T14:12:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14561", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2015-07-28T14:13:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14561", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2015-07-28T14:27:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14561", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2015-07-28T14:31:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14561", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2015-10-06T16:06:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14561", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2015-06-29T14:04:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14561", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2015-06-29T14:05:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14561", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2015-07-03T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14561", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2015-07-28T14:44:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14561", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2015-07-28T14:45:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14561", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2015-08-17T15:08:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14561", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}
- 2015-10-06T16:07:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14561", "nome": "50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4df4bc2d93727b01fdc920523fc3e394f8cd7d43ed7f047dfdbfb753ba3ffae9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-06-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-06-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-06-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-07-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-07-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-07-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-07-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-07-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-07-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-07-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-08-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-10-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-07-03 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T03:27:31\.627000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140313155523
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4df4bc2d93727b01fdc920523fc3e394f8cd7d43ed7f047dfdbfb753ba3ffae9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06000382620266200053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1797755/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00002608620166120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2696630/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS
- [TRE-RN — 00001269120146200067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633778/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 67 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001002420166120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1797812/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS
- [TRE-MS — 00000971220126120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1797752/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS
- [TRE-MA — 00000502620166100051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291908/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 51ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000337620196100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291905/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 53ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006134920126210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291879/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000123120146120050 no TRE-MS começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4df4bc2d93727b01fdc920523fc3e394f8cd7d43ed7f047dfdbfb753ba3ffae9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4df4bc2d93727b01fdc920523fc3e394f8cd7d43ed7f047dfdbfb753ba3ffae9
- **SHA-256 do comentário:** 4e127304669b3ba40e8b86db802c403b3dfaaa9708a5035aa804162156cc40fd