# Registro público: TRE-PR — 00044508920076160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Consulta
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633889/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633889.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** abd5c555a88d925b971f275c34b5c8c2697797aa18caf4e29f3db2a6cb74b40b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-07-18
- **Último ato com data válida:** 2018-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-17** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2008-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-06-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-06-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2008-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2007-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-12-12** — Publicação (TPU 92)
> **2007-12-12** — Remessa (TPU 123)
> **2007-12-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-07-18T14:53:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-07-18T14:53:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-07-18T14:53:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-09-10T18:40:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2007-09-11T12:57:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-09-12T12:38:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-12-05T00:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso inominado", "valor": 68}]}
- 2007-12-05T18:08:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-12-12T13:10:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-07-18T18:24:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-12-12T12:35:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-05-27T13:37:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2007-07-23T17:30:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-10T18:41:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-12T15:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-12-03T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2007-12-04T18:12:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2007-12-04T18:13:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-12-04T18:14:08.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2007-12-04T19:24:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-12-04T19:28:40.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2007-12-05T12:26:31.000Z — Retirada (TPU 12309)
- 2007-12-05T12:27:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2007-12-05T12:54:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-12-05T14:36:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-12-06T12:01:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-12-06T14:18:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-12-06T14:59:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-12-07T14:58:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-12-12T13:31:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-09T15:25:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-06-26T17:38:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2008-06-27T15:29:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-06-27T17:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-27T17:00:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-17T18:26:46.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-05-17T18:26:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-07-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-07-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-07-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-09-10 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-09-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-09-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-12-05 — Não Conhecimento de recurso; Recurso inominado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-12-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2007-12-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2007-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2008-05-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2008-06-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2008-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2008-06-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2008-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-05-17 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2007-12-05 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-05-27 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:05:42\.469325527Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2007\-07\-18T14:53:15\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-07\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: abd5c555a88d925b971f275c34b5c8c2697797aa18caf4e29f3db2a6cb74b40b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00002058620166160075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/638042/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Recurso Eleitoral
- [TRE-PR — 00004243320166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799158/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-RS — 00001642620116210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3994759/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000572720166160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167031/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00000904220116210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3194463/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000903720126210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3192711/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06000292120206090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397366/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / GABINETE STJ1
- [TRE-MS — 00002799020136120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635397/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 2