# Registro público: TRE-PR — 00007384820166160171

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 5 Juiz Estadual
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633968/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633968.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45073cc66d174ff8768a698dd47d751168c917539be96b24f76a25a945c8445d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-22
- **Último ato com data válida:** 2017-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-25** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-09-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-14** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-09-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Institucional | Conduta Vedada ao Agente Público | Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-22T14:27:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-02-22T14:27:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-02-22T14:27:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-05-30T17:46:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2017-05-30T17:54:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-31T16:52:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-19T15:28:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-19T15:38:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2017-06-20T18:11:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-18T14:09:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-22T14:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-08-23T15:39:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-29T12:04:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-31T13:55:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-04T13:44:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-06T13:55:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-14T12:36:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-09-14T12:37:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-25T12:51:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-02-23T17:12:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-13T12:49:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-27T14:04:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-29T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-09-04T15:42:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-06T13:54:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-14T12:34:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-09-19T13:20:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-09-19T13:30:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-02-22T15:56:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-22T16:05:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-24T17:20:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-30T17:53:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-31T16:55:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-07T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2017-06-09T16:26:01.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2017-06-09T16:33:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-09T18:40:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-21T11:51:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-21T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2017-07-21T16:45:54.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633968.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11723](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11723)
- [Outros processos do assunto TPU 12063](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12063)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/45073cc66d174ff8768a698dd47d751168c917539be96b24f76a25a945c8445d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Institucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Conduta Vedada ao Agente Público — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-30 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-19 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-08-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-09-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-09-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-09-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-09-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-09-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-09-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-19 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Institucional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:05\.389201388Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-02\-22T14:27:34\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 45073cc66d174ff8768a698dd47d751168c917539be96b24f76a25a945c8445d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00000949320166160175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740455/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11723, 11778, 12063
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-PR — 00002944320166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/626299/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11723, 11778, 12063
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-BA — 00003532320166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860632/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11723, 11778, 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00003308520166160097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719586/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11723, 11778, 12063
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-CE — 00002812320166060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674865/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11671, 11723, 11778, 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / PLENO
- [TRE-TO — 00005903020146270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593759/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11723, 11778, 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV
- [TRE-TO — 00006041420146270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460274/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11723, 11778, 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV
- [TRE-TO — 00010025820146270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331336/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11723, 11778, 12063
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / GABINETE DE JUIZES AUXILIARES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007384820166160171 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Institucional | Conduta Vedada ao Agente Público | Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 5 Juiz Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2017-09-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/45073cc66d174ff8768a698dd47d751168c917539be96b24f76a25a945c8445d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 45073cc66d174ff8768a698dd47d751168c917539be96b24f76a25a945c8445d
- **SHA-256 do comentário:** b3bf6d3e4a2be0c19151de25a2053709344176ca77087a5f477491df6cb0935e