# Registro público: TSE — 00003794720166100048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634006/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634006.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4187a5fb68696842a52040a62028e6ad1e4bcb38d947375b4d2c4b77058d67e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-24
- **Último ato com data válida:** 2021-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-11** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-22** — Reativação (TPU 849)
> **2021-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Prefeito | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-03T14:13:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-27T19:40:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-12-30T15:53:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-12T16:15:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-04T15:28:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-22T13:37:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-22T13:54:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-11T16:35:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-28T08:06:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-28T08:06:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-28T08:18:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-03T14:13:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-28T07:52:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-28T07:52:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-28T07:58:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-03T07:50:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-24T14:44:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-05-24T14:44:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-24T15:50:54.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2019-05-27T11:13:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-27T15:11:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2019-05-27T15:11:11.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2019-05-27T15:30:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-27T16:08:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-29T12:07:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2019-06-03T14:13:37.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2019-06-03T17:24:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-11-26T17:57:48.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2019-11-26T18:08:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-27T15:04:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-02T15:24:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2019-12-03T07:51:21.000Z — Sobrestado (TPU 12274)
- 2020-02-27T19:40:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2020-02-27T19:40:46.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-02-28T16:23:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-03-26T14:53:52.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-03-26T15:07:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-25T16:58:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634006.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-24 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-09-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-09-22 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2021-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-09-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2021-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-10-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2021-10-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2021-11-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-14 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:20\.663279592Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-24T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4187a5fb68696842a52040a62028e6ad1e4bcb38d947375b4d2c4b77058d67e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 00000697220166130334](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357348/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06008266620206150028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698516/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF3
- [TRE-PR — 00002786620166160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627768/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TSE — 00000284420186200010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825056/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STJ2
- [TRE-AL — 06002828120206020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4891276/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-MA — 00009026020126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2529972/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GM - 1
- [TRE-MA — 00006909220166100030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2525884/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GM - 1
- [TRE-AP — 06006542620206030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1787660/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1