# Registro público: TRE-RS — 00000061820176210034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634034/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634034.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c50092107bc9244117c96076ddefea6c0dbe8189c746a0ffa0f1ae19c84460b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 440
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-02
- **Último ato com data válida:** 2026-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-10** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-06-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-22** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-09T16:48:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27157", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-09T17:15:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27157", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-09T17:26:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27157", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-09T17:29:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27157", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-11T18:33:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27157", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-11T18:33:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27157", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-11T18:36:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27157", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-12-13T12:47:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27157", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-22T12:57:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27157", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-06T16:57:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27157", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-23T15:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27157", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-28T18:30:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27157", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-28T18:42:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27157", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-10T13:39:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27157", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-04-14T18:42:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27157", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-03T18:46:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27157", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-20T16:49:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27157", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-23T16:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27157", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-23T22:18:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27157", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-25T16:18:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27157", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-06T16:28:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27157", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-11-08T18:21:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27157", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-11-08T18:22:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27157", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-12-06T22:11:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27157", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-04T16:38:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27157", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-08T16:51:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27157", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-13T18:06:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27157", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-15T17:04:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27157", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-29T12:50:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27157", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-05T18:31:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27157", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-04-11T16:45:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27157", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-11T16:25:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27157", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-12T16:11:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27157", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-05-23T15:58:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27157", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-06-28T16:42:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27157", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-12-23T15:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27157", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-01-05T16:24:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27157", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-03T12:10:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27157", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-06T16:58:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27157", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-07-17T16:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27157", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 440 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634034.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 440 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/355`
- 2023-01-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/393`
- 2023-02-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/395`
- 2023-07-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/398`
- 2025-09-01 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/331`
- 2025-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2025-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2025-09-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/433`
- 2025-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2025-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2025-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2025-10-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/435`
- 2025-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2025-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2025-12-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2026-06-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2026-06-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/439`
- 2026-09-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/354`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Execução - Cumprimento de Sentença» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-01-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/393`
- Que questão do assunto «Execução - Cumprimento de Sentença» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-02-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/395`
- Que questão do assunto «Execução - Cumprimento de Sentença» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-07-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/398`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000265220156210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482823/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 º CARTÓRIO ELEITORAL / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06005093520226240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157821/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-ES — 06004952220206080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160926/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 º CARTÓRIO ELEITORAL / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000634620146210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644641/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 º CARTÓRIO ELEITORAL / ASSESSORIA DO JURISTA 2
- [TRE-RS — 00000064320166210037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635748/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 º CARTÓRIO ELEITORAL / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06014188920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160735/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AL — 06014275120226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160587/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-AL — 06013694820226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160502/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência