# Registro público: TRF4 — 00083712420034047105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Santo Ângelo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634082/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634082.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f3f02eb333f4949ca25c34f7d4df31cce0783171b7e69fa395ddc130fc6fb41

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-10-30
- **Último ato com data válida:** 2019-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-28** — Guarda Permanente (TPU 867)
> **2004-10-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2004-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2004-10-21** — Remessa (TPU 123)
> **2004-10-06** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2004-02-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-01-27** — Remessa (TPU 123)
> **2003-12-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2003-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-12-03** — Remessa (TPU 123)
> **2003-12-01** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO PENAL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-10-21T13:14:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-01-27T18:08:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-12-03T12:42:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-12-01T18:56:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2003-11-03T12:43:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-10-30T18:01:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-03-28T14:54:01.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
- 2004-10-25T13:27:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2004-10-25T13:27:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2004-10-25T12:53:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-10-06T17:11:37.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2004-02-13T19:16:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-12-10T15:38:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-12-05T17:28:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-12-01T18:57:24.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2003-11-21T19:51:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-31T18:31:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=287)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO PENAL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-10-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2003-10-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2003-11-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2003-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2003-12-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2003-12-01 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2003-12-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2003-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2003-12-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2004-01-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2004-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2004-10-06 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2004-10-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-10-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2004-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-28 — Guarda Permanente — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2004-10-06 para o assunto oficial «DIREITO PENAL»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00009980520044047105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657748/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Santo Ângelo
- [STJ — 00004362920188260583](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161017/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santo Ângelo / PRESIDÊNCIA
- [TJSP — 00152805320058260093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160746/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santo Ângelo / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE GUARUJA
- [TRF4 — 00118823020034047105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/638588/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Santo Ângelo
- [TRF4 — 00025852820054047105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/637324/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Santo Ângelo
- [TJSP — 00004720520118260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santo Ângelo / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00025655820048260369](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santo Ângelo / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONTE APRAZIVEL
- [TJAL — 00016427920138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754516/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santo Ângelo / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar