# Registro público: TRF4 — 00108043520024047105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Santo Ângelo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634254/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634254.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13c82f85af6f81c8e38426f7d83edaf62841b4ad672bcd6699ad6a99dfd4f15c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-12-18
- **Último ato com data válida:** 2019-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-28** — Guarda Permanente (TPU 867)
> **2003-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2003-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2003-11-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-11-12** — Remessa (TPU 123)
> **2003-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-09-26** — Remessa (TPU 123)
> **2003-09-25** — Prescrição (TPU 11878)
> **2003-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2003-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-09-17** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Apropriação indébita Previdenciária | Sonegação de contribuição previdenciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-11-12T19:22:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-09-26T14:27:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-09-25T18:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2003-09-17T13:21:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-09-05T18:08:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2003-08-25T15:39:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-03-24T13:38:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-03-14T16:15:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-02-20T18:25:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-01-10T16:45:08.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2002-12-18T21:44:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-03-28T14:12:19.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
- 2003-11-18T11:20:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-11-18T11:19:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-11-14T10:45:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-30T10:40:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-25T18:29:34.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2003-09-19T15:39:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-18T13:07:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-05T18:08:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-03-28T13:45:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-03-20T16:12:09.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2003-03-17T14:19:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-02-24T13:27:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-12-19T09:45:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3430](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3430)
- [Outros processos do assunto TPU 3598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/13c82f85af6f81c8e38426f7d83edaf62841b4ad672bcd6699ad6a99dfd4f15c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apropriação indébita Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Sonegação de contribuição previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-12-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2003-02-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2003-03-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2003-03-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2003-08-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2003-09-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2003-09-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2003-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2003-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2003-09-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2003-09-25 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2003-09-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2003-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2003-11-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2003-11-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2003-11-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-28 — Guarda Permanente — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-27T19:46:44\.342000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20021218000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-12\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 13c82f85af6f81c8e38426f7d83edaf62841b4ad672bcd6699ad6a99dfd4f15c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF1 — 00003034720174013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6185134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3430, 3598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santo Ângelo / 17ª - Salvador
- [STJ — 00005105920154058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5860257/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3430, 3598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santo Ângelo / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- [TRF1 — 00002822820094013308](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5829173/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3430, 3598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santo Ângelo / Vara Única de Jequié
- [TRF1 — 00002735720094013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5664099/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3430, 3598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santo Ângelo / 01ª Itabuna
- [STJ — 00004830620164058500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5639466/) — classe: Embargos de Divergência em Recurso Especial; referências coincidentes: 3430, 3598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Embargos de Divergência em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santo Ângelo / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- [STJ — 00002858020094013308](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703313/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3430, 3598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santo Ângelo / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- [TRF4 — 50361872620174047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399979/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santo Ângelo / 14ª Vara Federal de Curitiba
- [TJRJ — 00055583720228190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3047305/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3598
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santo Ângelo / MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1353 do STJ: Sonegação de contribuição previdenciária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1353/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1353, o STJ fixou a seguinte tese: “É inviável reconhecer a continuidade delitiva entre os delitos de apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do Código Penal) e de sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A do Código Penal), por se tratarem de espécies diversas que descrevem condutas típicas distintas, embora sejam do mesmo gênero.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** contribuicao, previdenciaria, sonegacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 96e0a63a7d7c4a68ec19d6084446e93de7f3c5dd9aee8a2567724e38be98f25a
- **SHA-256 do registro documental:** 13c82f85af6f81c8e38426f7d83edaf62841b4ad672bcd6699ad6a99dfd4f15c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1353%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00108043520024047105 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Apropriação indébita Previdenciária | Sonegação de contribuição previdenciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Santo Ângelo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Guarda Permanente”, em 2019-03-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/13c82f85af6f81c8e38426f7d83edaf62841b4ad672bcd6699ad6a99dfd4f15c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 13c82f85af6f81c8e38426f7d83edaf62841b4ad672bcd6699ad6a99dfd4f15c
- **SHA-256 do comentário:** 0dc52fedc590d07ea6ef4021bec8a6dbfce77e537c1c2fd50e1897e289b37c40