# Registro público: TRT24 — 00009838220125240002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-07-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634360/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634360.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0c46ae61d0cbe3b3c771b758a4eefcaf2e7f467c226f993de48ffa73b605fa8c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 168 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-03 - **Último ato com data válida:** 2026-06-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-06-26** — Definitivo (TPU 246) > **2026-06-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2026-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-06-26** — Conclusão (TPU 51) > **2026-05-26** — Publicação (TPU 92) > **2026-05-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-05-26** — Publicação (TPU 92) > **2026-05-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-05-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-05-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-25** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Gratificação Natalina/13º salário | FGTS | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Aviso Prévio | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Moral Coletivo ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-07-03T14:32:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20830", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2012-07-03T14:32:18.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20830", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2012-07-04T16:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20830", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2012-07-25T11:19:22.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20830", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2012-07-25T15:03:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20830", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2012-10-05T08:20:01.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20830", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 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2012-11-27T12:16:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20830", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2012-11-27T12:30:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20830", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2012-11-27T12:36:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20830", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2012-11-29T13:18:49.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20830", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2012-12-04T09:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20830", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2012-12-10T11:21:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20830", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2013-01-11T09:27:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20830", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2013-01-15T12:19:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20830", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 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2013-04-10T14:25:34.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20830", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2013-04-11T17:57:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20830", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2013-04-26T13:16:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20830", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2013-06-19T18:09:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20830", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2013-06-28T13:21:10.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20830", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2013-07-04T13:26:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20830", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2013-07-05T11:51:06.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20830", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2013-07-08T13:13:01.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20830", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2013-07-09T12:57:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20830", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2013-07-09T12:58:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20830", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2013-10-30T17:09:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20830", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2013-10-30T17:09:01.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20830", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2013-11-07T09:08:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20830", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} - 2013-11-18T11:39:04.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20830", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 168 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634360.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) - [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310) - [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017) - [Outros processos do assunto TPU 14011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14011) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 168 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Gratificação Natalina/13º salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-07-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-10-30 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2013-10-30 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2013-12-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-04-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2015-04-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2016-10-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/138` - 2022-03-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/149` - 2025-11-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/155` - 2025-12-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2025-12-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2025-12-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2026-03-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2026-03-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/161` - 2026-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2026-06-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2026-06-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/166` - 2026-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/167` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-10-30 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-10-30 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-12-26 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T14:29:29\.952000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120703000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0c46ae61d0cbe3b3c771b758a4eefcaf2e7f467c226f993de48ffa73b605fa8c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00009457020125240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 14017, 14056, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT3 — 00000148920145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806875/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310, 14017 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT2 — 00005774920135020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5518313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14011, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00006164820135240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/639469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 14017, 14056 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande / Vara do Trabalho de Rio Brilhante - [TRT24 — 00006147820135240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604835/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 14017, 14056 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande / Vara do Trabalho de Rio Brilhante - [TRT2 — 00004813820135020062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14011, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 62ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00002953020115020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3181469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14011, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00002877920205230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14011, 14017 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande / VARA DO TRABALHO DE JACIARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 0c46ae61d0cbe3b3c771b758a4eefcaf2e7f467c226f993de48ffa73b605fa8c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 0c46ae61d0cbe3b3c771b758a4eefcaf2e7f467c226f993de48ffa73b605fa8c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)