# Registro público: TRF2 — 50063867120194025118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Duque de Caxias
- **Classe:** Renovatória de Locação
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634404/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a53bda3f3962c0f53763207b052d52103d2b36fecf95cd118808beb8438779f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-16
- **Último ato com data válida:** 2021-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-01-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-11** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2020-01-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-16** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Locação de Móvel

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-16T13:50:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-08-16T13:50:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-19T16:13:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-28T20:28:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-11T10:07:13.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2020-08-18T17:44:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-19T18:39:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-11T18:15:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9609](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9609)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Locação de Móvel — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-16 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-11 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2020-08-11 trata do assunto oficial «Locação de Móvel»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:56:11\.363000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190617144326
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a53bda3f3962c0f53763207b052d52103d2b36fecf95cd118808beb8438779f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00142361720024025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744358/) — classe: Renovatória de Locação; referências coincidentes: 9609
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Renovatória de Locação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Duque de Caxias / 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [TJCE — 39267776020128060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161121/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9609
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Renovatória de Locação / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Duque de Caxias / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TRF6 — 00003903120174013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230910/) — classe: Renovatória de Locação; referências coincidentes: 9609
  - Coincidência literal — Classe processual: Renovatória de Locação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Duque de Caxias / VARA FEDERAL DE LAVRAS
- [TRF2 — 00142361720024025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734089/) — classe: Renovatória de Locação; referências coincidentes: 9609
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Renovatória de Locação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Duque de Caxias / 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [TRF2 — 50284641320194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731670/) — classe: Renovatória de Locação; referências coincidentes: 9609
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Renovatória de Locação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Duque de Caxias / 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [TJCE — 39202880720128060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160631/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9609
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Renovatória de Locação / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Duque de Caxias / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 39335197920138060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160326/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9609
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Renovatória de Locação / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Duque de Caxias / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRO — 70000378920148220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158581/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9609
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Renovatória de Locação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Duque de Caxias / 1ª VARA GENÉRICA