# Registro público: TRF2 — 00000667320214025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-02-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634423/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634423.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4e27bd2b81c3b9d41534c7a32f88bc94a2058f0b283cf13cac72f220eb57fafc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-03 - **Último ato com data válida:** 2021-02-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-11** — Incompetência (TPU 941) > **2021-02-08** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-08** — Incompetência (TPU 941) > **2021-02-08** — Redistribuição (TPU 36) > **2021-02-03** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Sistema Remuneratório e Benefícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-03T19:19:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-02-08T22:31:35.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-02-08T12:41:18.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2021-02-08T22:31:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-02-11T09:14:29.000Z — Incompetência (TPU 941) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10288](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10288) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Sistema Remuneratório e Benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-08 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-02-08 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-02-11 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T20:40:01\.828000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210201183000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4e27bd2b81c3b9d41534c7a32f88bc94a2058f0b283cf13cac72f220eb57fafc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 08004380620168230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950830/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10288 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF2 — 01254541120134025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160796/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10288 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF1 — 00000306519954014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761131/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10288 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 02ª - Porto Velho - [TJRN — 00001281320118200160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741254/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10288 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA ÚNICA - [TJRN — 00001153320038200115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/630064/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10288 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA ÚNICA - [TJRN — 00000367120118200148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167257/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10288 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA ÚNICA - [TRF2 — 01066352120164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159624/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10288 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 01032937020144025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156622/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10288 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Coordenadoria das Turmas Recursais ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [RE 1491723 no STF: Sistema Remuneratório e Benefícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stf-re-1491723/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O tribunal registrou a controvérsia nestes termos: “Alcance da modulação dos efeitos do Tema 395 RG: pagamento de parcelas de quintos reconhecidas administrativamente e não quitadas por falta de disponibilidade orçamentária” A matéria foi classificada como Servidor Público; Sistema Remuneratório e Benefícios; Gratificação Incorporada, Quintos e Décimos e **Atribuição:** Rafael Toledo · A controvérsia que o RE 1491723 enfrentou - **Âncoras documentais:** beneficios, remuneratorio, sistema - **SHA-256 do HTML autoral:** 481feab930f082445d28d39e0a91770212a702f237aea835b282a64e990173e1 - **SHA-256 do registro documental:** 4e27bd2b81c3b9d41534c7a32f88bc94a2058f0b283cf13cac72f220eb57fafc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstf-re-1491723%2F) ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 4e27bd2b81c3b9d41534c7a32f88bc94a2058f0b283cf13cac72f220eb57fafc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)