# Registro público: TJMG — 06064694920188130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª CÂMARA CÍVEL
- **Classe:** Recurso Ordinário
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634429/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634429.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b874eccc2fe02c0061eeecdf0e93d2c8be2a81f8d328ee1b6e170b694303ff2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-07
- **Último ato com data válida:** 2019-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-01** — Decisão (TPU 3)
> **2019-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Imissão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45112", "nome": "9ª CÂMARA CÍVEL"}}
- 2019-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45112", "nome": "9ª CÂMARA CÍVEL"}}
- 2019-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45112", "nome": "9ª CÂMARA CÍVEL"}}
- 2019-08-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45112", "nome": "9ª CÂMARA CÍVEL"}}
- 2019-08-01T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45112", "nome": "9ª CÂMARA CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10446](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10446)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Imissão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Imissão» foi examinada no registro «Decisão» em 2019-08-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 01852749720238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228721/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10446
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª CÂMARA CÍVEL / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 00230997620138130334](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102270/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10446
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª CÂMARA CÍVEL / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00003420220118140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146050/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 10446
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Oposição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª CÂMARA CÍVEL / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJMG — 00203248320168130431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088918/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10446
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª CÂMARA CÍVEL / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00241124920148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137084/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10446
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª CÂMARA CÍVEL / 2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [STJ — 00004353620118211001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134712/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10446
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª CÂMARA CÍVEL / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJMT — 00003391520078110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126245/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10446
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª CÂMARA CÍVEL / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJPA — 00003421020148140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120553/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10446
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª CÂMARA CÍVEL / VARA ÚNICA DE BUJARU