# Registro público: TJAM — 02105804220088040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA DE FAMÍLIA - **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-03-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634431/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634431.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9d4f3be81034f82beb7cd44f4f451202513599ca37c47acf641c25668ab7b2f8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-03-18 - **Último ato com data válida:** 2024-10-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-08** — Publicação (TPU 92) > **2024-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-10-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-09-25** — Reativação (TPU 849) > **2024-09-25** — Conclusão (TPU 51) > **2024-05-16** — Petição (TPU 85) > **2008-06-13** — Definitivo (TPU 246) > **2008-04-29** — Procedência (TPU 219) > **2008-03-18** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ato / Negócio Jurídico ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-03-18T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76519", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA"}} - 2024-05-16T15:59:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76519", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA"}} - 2024-09-25T10:35:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76519", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA"}} - 2024-10-10T04:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76519", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA"}} - 2008-04-29T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76519", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA"}} - 2008-06-13T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76519", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA"}} - 2024-09-25T10:35:32.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76519", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA"}} - 2024-10-03T09:45:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76519", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA"}} - 2024-10-08T11:01:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76519", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA"}} - 2024-10-08T11:28:22.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76519", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4701](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4701) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ato / Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-03-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2008-04-29 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2008-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-05-16 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-09-25 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-10-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-10-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-10-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-14T20:10:23\.552000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080318095855 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-03\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9d4f3be81034f82beb7cd44f4f451202513599ca37c47acf641c25668ab7b2f8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02073338220108040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534768/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 4701 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DE FAMÍLIA - [TJAM — 02272868020208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1507756/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4701 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA / 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJPE — 00000309820178172650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180530/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4701 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ - [TJAM — 00634684520038040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711897/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 4701 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA / 8ª VARA DE FAMÍLIA - [TJPR — 00000175119948160155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179392/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4701 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA / SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO - [TJRR — 08015253520238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164816/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4701 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA / 5ª VARA CÍVEL - [TJRO — 00019214420018220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153126/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4701 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA / 1ª VARA CIVEL - [TJPR — 00000169519968160155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145639/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 4701 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA / SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062295/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** extrajudicial, transacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7 - **SHA-256 do registro documental:** 9d4f3be81034f82beb7cd44f4f451202513599ca37c47acf641c25668ab7b2f8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062295%2F)