# Registro público: TRF2 — 02319623920174025151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Presidência das Turmas Recursais
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f7f52974eb7e3e3d7b2882d50eabb14ca270e19d1efaa59f554522c2716c750

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-11
- **Último ato com data válida:** 2021-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-20** — Remessa (TPU 123)
> **2020-07-05** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-02-27** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-11** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sistema Remuneratório e Benefícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-11T17:50:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2020-07-20T15:46:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-12-11T17:50:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-27T03:01:37.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-07-05T21:54:09.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-01-08T12:59:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-14T18:58:36.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-02-08T13:24:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10288](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10288)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 02323520920174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633769/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10288
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00690553220184025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147880/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10288
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJMT — 00000287220118110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736588/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10288
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR
- [TRF2 — 50201703920234025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655206/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10288
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- [TRF1 — 00000232220034013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623756/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10288
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 14ª - Belo Horizonte
- [TJPB — 00006720320138150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133874/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [STJ — 00004346920158180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133177/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJPB — 00006648220158150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132567/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10288
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande