# Registro público: TRT1 — 00001304520135010401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634458/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634458.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f65e6b509c4dc25ce1fa00bdc88bf7698179fafda00051302a4aeefcfae5389b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-29
- **Último ato com data válida:** 2020-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-09-24** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2015-05-19** — Audiência (TPU 970)
> **2014-09-02** — Audiência (TPU 970)
> **2014-05-13** — Audiência (TPU 970)
> **2014-02-27** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2014-02-06** — Audiência (TPU 970)
> **2013-01-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-29T17:24:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33688", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"}}
- 2014-02-06T10:33:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33688", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"}}
- 2014-02-27T12:07:54.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33688", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"}}
- 2014-05-13T08:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33688", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"}}
- 2014-09-02T09:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33688", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"}}
- 2015-05-19T14:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33688", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"}}
- 2018-09-24T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33688", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"}}
- 2020-01-31T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33688", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"}}
- 2020-01-31T11:22:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33688", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-06 — Audiência; redesignada; inicial; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-27 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-05-13 — Audiência; Juiz(a); inicial; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-09-02 — Audiência; redesignada; inicial; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-19 — Audiência; Juiz(a); realizada; inicial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-09-24 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-01-31 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T06:03:20\.289000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130128152600
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f65e6b509c4dc25ce1fa00bdc88bf7698179fafda00051302a4aeefcfae5389b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00012717820115010075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200880/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis / 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT6 — 00000988020245060412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis / PETROLINA - 02A VARA
- [TRT14 — 00002605920235140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601234/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT1 — 00000900920125010301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis / 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis
- [TRT1 — 00001775120135010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT5 — 00000714320245050342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis / 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro
- [TRT24 — 00242163820225240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801322/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis / VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL
- [TRT9 — 00000655120115090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801306/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis / VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO