# Registro público: TRE-AL — 06000011120266020017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634465/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634465.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 023ac647c492c5ea9afc1ebdfe8ad54e1df3d1d4b51745f946eae324f6ce5845

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-06-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2026-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-31** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-08T12:25:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16205", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2026-03-12T10:08:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16205", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2026-01-08T12:26:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16205", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2026-03-31T11:55:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-03-31T11:56:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16205", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2026-03-31T11:56:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16205", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2026-03-31T11:56:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16205", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2026-03-31T11:56:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-31T18:40:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16205", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2026-04-06T00:38:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16205", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2026-04-10T02:25:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16205", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2026-04-16T02:20:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16205", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2026-04-16T02:23:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16205", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2026-04-16T02:23:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16205", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2026-06-16T11:06:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16205", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2026-07-01T11:18:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16205", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2026-07-21T02:30:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16205", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2026-01-08T12:25:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16205", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2026-03-31T11:53:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16205", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2026-03-31T11:53:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16205", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2026-04-20T20:19:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16205", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2026-06-16T10:57:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16205", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"}}
- 2026-06-16T11:01:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16205", "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-03-31 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-04-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-04-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-04-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-20 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-06-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-06-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-07-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-07-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06000080820236020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634578/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-AL — 06000143820256020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737396/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE / 19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA
- [TRE-SC — 06000461120256240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161578/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE / 58 ª ZONA ELEITORAL