# Registro público: TRE-GO — 06005128020176090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JURISTA I
- **Classe:** Consulta
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634468/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634468.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 901603659b585e69248e868e98e89f56ab38a717586007d8722d1199228fc733

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-15
- **Último ato com data válida:** 2017-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-09-18** — Publicação (TPU 92)
> **2017-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-09-05** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-05** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-15T16:30:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-08-15T16:37:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-04T18:15:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-15T16:36:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-05T13:51:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-18T18:27:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-05T13:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-14T18:12:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-14T18:12:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-05T13:51:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-05T13:51:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-04T17:51:15.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2017-09-04T17:52:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-04T18:29:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-12T00:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-09-16T00:00:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-09-18T00:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-19T16:29:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-09-20T12:05:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-09-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-09-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-09-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-09-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-09-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-09-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000224220156090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-BA — 06000504420216050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161459/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004940920246080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161431/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA I / 11 ª ZONA ELEITORAL
