{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":63447,"origem":"stj","sha256_origem":"b220b52e4df7ff17801b9125604005901ef2555aa26dcb1b7902603c60f69606","registro_original":{"id_fonte":"000877986","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1558458","numero_registro":"201502442106","relator":"MARCO AURÉLIO BELLIZZE","data_julgamento":"2024-06-24","data_publicacao":"2024-06-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DETERMINAÇÃO\nDE REDISTRIBUIÇÃO DO RECURSO A TURMA DE OUTRA SEÇÃO DO STJ. ATO\nORDINATÓRIO. IRRECORRIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO NÃO\nCONHECIDO.\n1. Consoante entendimento firmado pela Corte Especial, \"é\nirrecorrível o despacho que determina a redistribuição ou atribuição\ndos autos, haja vista tratar-se de ato meramente ordinatório bem\ncomo inexistir conteúdo decisório apto a causar gravame às partes\"\n(AgRg na Rcl n. 9.858/CE, Relator o Ministro Felix Fischer, DJe\n25/4/2013).\n2. Agravo interno não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 18/06/2024 a 24/06/2024,\npor unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins e Moura Ribeiro\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\nNão participou do julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas\nCueva.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS - DESPACHO - ATO ORDINATÓRIO -\nIRRECORRIBILIDADE)\n   STJ - <<AgRg na Rcl 9858>>-CE, <<AgInt no REsp 1351136>>-SP,\n         <<AgInt no AgInt no AREsp 2353654>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 1276352>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/c8244565-767a-40ca-9c06-e2bca1f63d9a/download/20240731.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"41d9c9fc438b9f4e1ba484f8c970ea7f8ada5b9c80e9ae69ff2ac305136a121a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}