# Registro público: TRE-MG — 00000410720186130279

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 279ª Zona Eleitoral - Uberlândia
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b004d33d4590995da9c7124548ab3a7f35a8ab3dee26e46b253e0ec1befcb589

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-13
- **Último ato com data válida:** 2021-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-11-05** — Remessa (TPU 123)
> **2018-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-13T13:23:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15947", "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2018-06-13T16:57:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15947", "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2018-06-19T16:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15947", "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2018-06-25T12:49:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15947", "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2018-07-12T17:11:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15947", "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2018-11-05T15:46:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15947", "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2018-06-14T14:20:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15947", "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2021-02-22T14:48:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15947", "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2018-06-14T13:56:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15947", "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2018-06-18T16:57:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15947", "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2018-06-25T12:40:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15947", "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2018-07-11T15:07:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15947", "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2018-07-12T17:11:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15947", "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2018-07-18T14:07:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15947", "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2018-07-18T14:11:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15947", "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2018-11-05T15:42:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15947", "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2018-11-05T15:42:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15947", "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2020-09-28T13:39:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15947", "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2020-11-13T16:03:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15947", "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2021-02-22T14:31:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15947", "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2021-02-22T15:00:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15947", "nome": "279ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-07-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-07-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-07-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-11-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-11-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-02-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-11-05 para o assunto oficial «Matéria Administrativa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-02-22 para o assunto oficial «Matéria Administrativa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000413820156130238](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634456/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 279ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 238 ZONA ELEITORAL - RIO PIRACICABA
- [TRE-MG — 00005112820116130103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949820/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 279ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 103ª Zona Eleitoral - Divinópolis
- [TRE-RS — 00000269520186210091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475340/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 279ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 91 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00005092220116130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949751/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 279ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 212ª Zona Eleitoral - Peçanha
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 279ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000113420156140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161150/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 279ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 57ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000062920186140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161050/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 279ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 82ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06005007420246040060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160933/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 279ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 60 ZONA ELEITORAL