# Registro público: TRE-PE — 06000059020206170033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634512/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634512.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 343cd76fe77571adf1182dbb0d17e36d0e440113ec9f4f82f28ca09c7b3d1644

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-13
- **Último ato com data válida:** 2020-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-13** — Procedência (TPU 219)
> **2020-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-13T20:31:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-02-14T12:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-12T09:44:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-18T11:18:51.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2020-02-27T11:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-27T11:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-29T00:00:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-02T00:00:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-02T09:52:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-06T00:07:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-06T00:07:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-06T00:07:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-06T00:07:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-09T10:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-11T13:57:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-13T08:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-13T08:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-14T00:04:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-16T11:45:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-05-07T02:42:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-07T02:42:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28845", "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-07T02:42:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28845", "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-10T17:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28845", "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-15T17:52:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-21T14:59:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-02-13T20:31:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-02-18T09:29:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28845", "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-13T08:36:35.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28845", "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-21T17:25:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28845", "nome": "CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-21T17:25:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000831120246190091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086090/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
- [TRE-PR — 06000395520256160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085984/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL / 21 ª zona eleitoral-Siqueira Campos
- [TRE-RJ — 06000830620246190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085790/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ
- [TRE-GO — 06000376520206090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085402/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-BA — 06000487320246050145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085356/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000392220256160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084947/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL / 129 ª zona eleitoral-Santa Helena
- [TRE-RJ — 06000825220236190029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084217/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL / 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
- [TRE-SP — 06000258120266260369](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084107/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 33ª ZONA ELEITORAL / 369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA