# Registro público: TRF3 — 12020074919944036112 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1? VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634524/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634524.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 37a070f738fca00d878b8afb41f94c725fe687eb74da64f26a4d5da9058dbccb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multas e demais Sanções ## Movimentações processuais (fonte) - — Entrega em carga/vista (TPU 493) - — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2018\-11\-22T21:08:37\.288000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 782077920000 - **Formato:** não reconhecido - **Data normalizada, derivada do literal:** não disponível - **Calendário:** não avaliado - **Leitura do valor:** tipo incompatível com uma data textual - **Fuso:** não avaliado - **Relação com a referência:** relação temporal indeterminada - **Base da comparação:** O valor ou a referência documental não permite comparação\. SHA-256 da fonte preservada: 37a070f738fca00d878b8afb41f94c725fe687eb74da64f26a4d5da9058dbccb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF3 — 03123555019954036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2398452/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO - [TRF3 — 03071307819974036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2398386/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO - [TRF6 — 00001894820184013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584292/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF3 — 00075414220124036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798031/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO - [TJRS — 00096760820118210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584208/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 1ª Vara Cível - Torres - [TJRS — 00004112620048210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584011/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 1ª Vara Cível - Torres - [TJES — 00001751320158080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583601/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 1ª VARA - GUACUI - [TJRS — 00084238220118210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583309/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE / 1ª Vara Cível - Torres