# Registro público: TRE-PI — 00000482820196180019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634534/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634534.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b0dba03d5fcce0af59795086406f266a51a6b255ca0267d014c6145f67d5f27

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-14
- **Último ato com data válida:** 2020-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-04** — Procedência (TPU 219)
> **2020-03-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-19** — Parecer (TPU 12321)
> **2020-02-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-14T09:33:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14432", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"}}
- 2020-03-03T14:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14432", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"}}
- 2019-08-14T09:33:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14432", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"}}
- 2019-10-23T10:23:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14432", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"}}
- 2020-02-19T14:24:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14432", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"}}
- 2020-11-24T10:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14432", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"}}
- 2019-08-28T08:57:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14432", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"}}
- 2020-02-19T14:24:15.000Z — Parecer (TPU 12321)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14432", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"}}
- 2020-02-19T14:24:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14432", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"}}
- 2020-03-03T14:41:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14432", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"}}
- 2020-03-04T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14432", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"}}
- 2020-11-24T10:46:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14432", "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-19 — Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-04 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00000244020196060049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636035/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI / 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS
- [TRE-RS — 00002154620166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424562/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000158920176120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635835/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI / 14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS
- [TRE-RR — 00000657120196230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635142/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000098720156060089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634516/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI / INATIVO - 89 ª ZONA ELEITORAL - MULUNGU
- [TRE-RS — 00000424420176210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214214/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000261220186210151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475905/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 00002160920166180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738892/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI