# Registro público: TRE-MT — 00004804220166110053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 53ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634567/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634567.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c74abb81a63b80f468897fedf469a53c5e1c7df5bcf7071f66d1fb89d3de8b4c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-14
- **Último ato com data válida:** 2021-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-09** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-20** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-16** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - Eleição Proporcional | Diplomação | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-15T17:58:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-12-15T18:54:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-01-19T11:17:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-20T12:39:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-26T07:00:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-31T11:50:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-09T13:13:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-01-26T07:24:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-14T18:29:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-12-15T17:58:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-16T15:59:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-12-16T16:00:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-16T16:03:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-01T07:47:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-08T10:48:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-01-26T10:21:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)
- [Outros processos do assunto TPU 11724](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11724)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Eleição Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Diplomação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-01-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-01-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-01-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-02-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000013020176210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/578556/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 11646, 11724, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002467820246180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043893/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11646, 11724
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI
- [TRE-BA — 06000322820266050185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3826394/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11646, 11724
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 185 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000593120266200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249935/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11646, 11724
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000061020246170074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753183/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11646, 11724
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000015920196110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341354/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11724, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 48ª Zona Eleitoral
- [TRE-RS — 00003199120166210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095808/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11724, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 105 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00004356720166140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079255/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11724, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53ª Zona Eleitoral / 81ª ZONA ELEITORAL