# Registro público: TRE-MT — 00000097420196110003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634584/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634584.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3631aebfb433acb30cda8a051d46656f6811f76d0a4d75d2eadea2f1b06638ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-14
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-13** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2019-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-14T11:20:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-02-12T13:20:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-27T11:06:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-05T11:55:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-28T11:35:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-02-12T13:23:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-15T11:22:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-25T11:07:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-14T11:15:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-14T11:20:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-18T09:25:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-02-27T09:06:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-13T10:26:46.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-03-20T13:45:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-02T10:54:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-05T12:06:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T11:32:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T11:36:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 00000681720196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694630/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12045
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003655420246140102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753909/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06003680320246220032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749418/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00000641820186110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635664/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12045
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 49ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000443720196110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634806/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12045
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 02ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003593520246170079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711381/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-TO — 06007835720246270028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848608/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO
- [TRE-ES — 06004405220206080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848170/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 21 ª ZONA ELEITORAL