# Registro público: TJAM — 02021460520248040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ba9c53e7a3a0c85673e3543adfc878305a38b500ce7cf94b23cc5502b33f079

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-26
- **Último ato com data válida:** 2025-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-16** — Reativação (TPU 849)
> **2024-08-15** — Requisição de Informações (TPU 11020)
> **2024-04-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-02T10:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-09T08:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-10-25T21:19:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-03-18T10:35:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-09T10:31:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-10T08:14:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-04-10T08:15:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-26T12:12:21.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2024-04-01T13:42:46.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2024-04-02T10:59:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-08-15T12:23:46.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
- 2024-08-16T11:03:24.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2025-07-21T12:54:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-07-21T12:54:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-26 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-01 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-15 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-16 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-25 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-07-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02659465620148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631878/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE / 4ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJAM — 00526201920108040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951635/) — classe: Exibição; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Exibição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE / 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJSC — 50001248620208240054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166576/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE / 2ª Vara Cível da Comarca de Rio do Sul
- [TJAM — 02010289120248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166917/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE / 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJPB — 00006742920178150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161437/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE / Vara da Comarca Integrada de Conde
- [TJMS — 00002303520118120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161187/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE / Vara Única
- [TJPA — 00003415920158140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161044/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
- [TJGO — 00200033520168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160871/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO JUIZADO CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE / 4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.