# Registro público: TJAL — 08096783820248020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Câmara Cível do Trbinual de Justiça
- **Classe:** Correição Parcial Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634772/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634772.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b555a7a9d30203c6e5d42a5ca9bb86a1c4cd8b6c9f602d8466d3b8c30e0c51e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-23
- **Último ato com data válida:** 2025-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2025-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-20** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2024-12-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2024-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Suspensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-27T22:43:27.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43596", "nome": "3ª Câmara Cível do Trbinual de Justiça"}}
- 2024-09-23T11:07:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43597", "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2024-09-23T11:07:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43597", "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2024-09-23T11:07:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43597", "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2024-09-24T10:18:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "impedimento", "valor": 30}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43597", "nome": "Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça"}}
- 2025-02-21T15:50:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43596", "nome": "3ª Câmara Cível do Trbinual de Justiça"}}
- 2025-02-21T15:37:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43596", "nome": "3ª Câmara Cível do Trbinual de Justiça"}}
- 2025-02-20T10:29:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43596", "nome": "3ª Câmara Cível do Trbinual de Justiça"}}
- 2025-02-20T10:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43596", "nome": "3ª Câmara Cível do Trbinual de Justiça"}}
- 2024-12-03T10:53:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43596", "nome": "3ª Câmara Cível do Trbinual de Justiça"}}
- 2024-12-03T10:32:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43596", "nome": "3ª Câmara Cível do Trbinual de Justiça"}}
- 2024-12-03T10:08:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43596", "nome": "3ª Câmara Cível do Trbinual de Justiça"}}
- 2024-12-02T15:17:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43596", "nome": "3ª Câmara Cível do Trbinual de Justiça"}}
- 2024-12-02T11:59:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43596", "nome": "3ª Câmara Cível do Trbinual de Justiça"}}
- 2024-11-28T14:34:02.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43596", "nome": "3ª Câmara Cível do Trbinual de Justiça"}}
- 2024-11-27T21:59:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43596", "nome": "3ª Câmara Cível do Trbinual de Justiça"}}
- 2024-11-27T09:30:00.000Z — Julgado (TPU 12199)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43596", "nome": "3ª Câmara Cível do Trbinual de Justiça"}}
- 2024-11-19T12:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43596", "nome": "3ª Câmara Cível do Trbinual de Justiça"}}
- 2024-11-14T12:54:25.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43596", "nome": "3ª Câmara Cível do Trbinual de Justiça"}}
- 2024-11-14T11:46:58.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43596", "nome": "3ª Câmara Cível do Trbinual de Justiça"}}
- 2024-11-14T11:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43596", "nome": "3ª Câmara Cível do Trbinual de Justiça"}}
- 2024-11-14T09:15:00.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43596", "nome": "3ª Câmara Cível do Trbinual de Justiça"}}
- 2024-11-06T11:46:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43596", "nome": "3ª Câmara Cível do Trbinual de Justiça"}}
- 2024-10-25T13:08:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43596", "nome": "3ª Câmara Cível do Trbinual de Justiça"}}
- 2024-10-24T11:30:43.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43596", "nome": "3ª Câmara Cível do Trbinual de Justiça"}}
- 2024-10-21T09:01:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43596", "nome": "3ª Câmara Cível do Trbinual de Justiça"}}
- 2024-10-21T08:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43596", "nome": "3ª Câmara Cível do Trbinual de Justiça"}}
- 2024-10-17T19:06:15.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43596", "nome": "3ª Câmara Cível do Trbinual de Justiça"}}
- 2024-10-14T13:37:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43596", "nome": "3ª Câmara Cível do Trbinual de Justiça"}}
- 2024-10-14T13:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43596", "nome": "3ª Câmara Cível do Trbinual de Justiça"}}
- 2024-09-30T09:03:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43596", "nome": "3ª Câmara Cível do Trbinual de Justiça"}}
- 2024-09-30T08:49:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43596", "nome": "3ª Câmara Cível do Trbinual de Justiça"}}
- 2024-09-27T15:03:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43596", "nome": "3ª Câmara Cível do Trbinual de Justiça"}}
- 2024-09-25T10:02:13.000Z — Devolução (TPU 105)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43596", "nome": "3ª Câmara Cível do Trbinual de Justiça"}}
- 2024-09-25T10:02:13.000Z — Devolução (TPU 105)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43596", "nome": "3ª Câmara Cível do Trbinual de Justiça"}}
- 2024-09-25T10:02:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43596", "nome": "3ª Câmara Cível do Trbinual de Justiça"}}
- 2024-09-25T10:02:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43596", "nome": "3ª Câmara Cível do Trbinual de Justiça"}}
- 2024-09-25T10:02:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43596", "nome": "3ª Câmara Cível do Trbinual de Justiça"}}
- 2024-09-25T10:02:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43596", "nome": "3ª Câmara Cível do Trbinual de Justiça"}}
- 2024-09-25T10:02:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43596", "nome": "3ª Câmara Cível do Trbinual de Justiça"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634772.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10282](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10282)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b555a7a9d30203c6e5d42a5ca9bb86a1c4cd8b6c9f602d8466d3b8c30e0c51e1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Suspensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-23 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-09-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-10-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-10-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-10-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-10-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-11-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-11-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-11-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-11-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-11-27 — Julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-12-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-12-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgado» em 2024-11-27 trata do assunto oficial «Suspensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T16:31:02\.552000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240919113114
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b555a7a9d30203c6e5d42a5ca9bb86a1c4cd8b6c9f602d8466d3b8c30e0c51e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 07000171320188010017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311394/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10282
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Câmara Cível do Trbinual de Justiça / Vara Unica
- [TJAC — 07005285520158010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296864/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10282
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Câmara Cível do Trbinual de Justiça / Vara Única
- [TJAC — 07005277020158010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296862/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10282
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Câmara Cível do Trbinual de Justiça / Vara Única
- [TJPE — 00000381020228172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6260150/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10282
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Câmara Cível do Trbinual de Justiça / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
- [TJPI — 00002381220168180089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904300/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 10282
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Ação Popular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Câmara Cível do Trbinual de Justiça / VARA ÚNICA DE CARACOL
- [TJMA — 00002633820138100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5888563/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10282
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Câmara Cível do Trbinual de Justiça / 1� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TJRO — 00058733120198220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5853185/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10282
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Câmara Cível do Trbinual de Justiça / GABINETE DES. HIRAM SOUZA MARQUES
- [TJAP — 00031373620178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137072/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10282
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Câmara Cível do Trbinual de Justiça / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08096783820248020000 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Correição Parcial Cível” e “Suspensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Câmara Cível do Trbinual de Justiça”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2025-02-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b555a7a9d30203c6e5d42a5ca9bb86a1c4cd8b6c9f602d8466d3b8c30e0c51e1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b555a7a9d30203c6e5d42a5ca9bb86a1c4cd8b6c9f602d8466d3b8c30e0c51e1
- **SHA-256 do comentário:** 92e44419a6aaf4f9f7194f682886f64be3216975dba2951ab3129fea17dbc42a