# Registro público: TRE-PE — 06000038220206170078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634794/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634794.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2a0c6e002f588780732a52d75c6b8e844f8304bd8902e1c00be83e6c9ad5e30

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-18
- **Último ato com data válida:** 2021-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-07-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-07-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-07-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-18T12:41:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-30T12:40:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-01T11:01:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-02T21:55:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-02T22:03:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-12T17:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-08T10:52:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-18T12:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-26T11:08:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-01T09:10:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-02T14:37:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-23T18:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-23T18:19:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-26T00:02:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-26T00:02:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-07T02:32:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-07T02:32:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-13T15:52:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-19T10:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-05T02:22:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-07T11:10:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-11T06:34:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-11T06:41:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-11T07:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-16T18:55:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-15T10:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-15T10:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-16T02:15:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-16T02:15:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-24T02:28:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-29T11:21:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-29T11:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-29T11:21:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-30T02:32:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-30T02:32:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-05T02:35:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-12T17:24:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-20T11:01:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-05-18T12:41:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-01T09:08:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28894", "nome": "CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634794.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d2a0c6e002f588780732a52d75c6b8e844f8304bd8902e1c00be83e6c9ad5e30.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Lista Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-02 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-07 — Petição; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-06-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-16 — Petição; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-06-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-29 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-08-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-08-12 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-08-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-08-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2021-07-29 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Lista Especial»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-20 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Lista Especial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:17:39\.422000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200518124101
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d2a0c6e002f588780732a52d75c6b8e844f8304bd8902e1c00be83e6c9ad5e30

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000496220206170081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706424/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 81ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000631020166100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307339/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL / 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000344320206260243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308663/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL / 243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS
- [TRE-PE — 06000242720206170056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1820168/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000046320206170144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652825/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000343920246260102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308609/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL / 102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU
- [TRE-RJ — 06001213920226190076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307988/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL / 076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-MG — 06000203220206130272](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307181/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL / 272ª Zona Eleitoral - Três Corações

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000038220206170078 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Lista Especial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 78ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d2a0c6e002f588780732a52d75c6b8e844f8304bd8902e1c00be83e6c9ad5e30.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d2a0c6e002f588780732a52d75c6b8e844f8304bd8902e1c00be83e6c9ad5e30
- **SHA-256 do comentário:** 2f762c37b80f38e7fe724f445dc26183cd863321f968c46f463b71da08f89eba