# Registro público: TJRS — 00225396920128210004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Criminal - Bagé - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-11-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634808/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634808.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 716b036d5dd0f27cbcb6a4ee9c0447f2cdfdad4a932acb08b0ecbf53ad4e932f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-10 - **Último ato com data válida:** 2021-11-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-26** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-26** — Recebimento (TPU 132) > **2021-11-26** — Recebimento (TPU 132) > **2021-11-26** — Recebimento (TPU 132) > **2021-11-23** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-23** — Recebimento (TPU 132) > **2019-03-26** — Definitivo (TPU 246) > **2013-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-05-27** — Recebimento (TPU 132) > **2013-05-27** — Recebimento (TPU 132) > **2013-04-08** — Recebimento (TPU 132) > **2013-03-12** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dano ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-11-10T13:19:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-12-05T09:55:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-12-11T11:52:07.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2013-03-12T16:22:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-11-14T15:15:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-11-19T14:51:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-11-26T10:36:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-01-07T16:15:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-03-11T17:26:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-03-12T15:33:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-08T10:47:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-05-27T17:45:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-05-27T17:45:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-06-14T10:48:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-03-26T20:23:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-11-23T18:33:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-11-23T18:43:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-11-26T13:11:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-11-26T13:11:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-11-26T14:41:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-11-26T14:55:48.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/716b036d5dd0f27cbcb6a4ee9c0447f2cdfdad4a932acb08b0ecbf53ad4e932f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-11-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-12-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-03-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-06-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-11-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:56:59\.202357116Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-11\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 716b036d5dd0f27cbcb6a4ee9c0447f2cdfdad4a932acb08b0ecbf53ad4e932f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00225396920128210004 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Dano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara Criminal - Bagé”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 716b036d5dd0f27cbcb6a4ee9c0447f2cdfdad4a932acb08b0ecbf53ad4e932f - **SHA-256 do comentário:** a60dcbd2a076573615cdf84208e9f6354962893ff19983b6abdd9860c218783e