# Registro público: TJAL — 00002323920158020039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634835/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634835.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9552ceee83ced8eae59742ef4606117ef9857d91fe7a6c336ff2ad4b52047375

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 230
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-26
- **Último ato com data válida:** 2023-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-26** — Custas (TPU 479)
> **2023-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Peculato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-19T13:20:32.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2016-04-26T09:57:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-26T10:00:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-10T14:37:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-17T09:34:13.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2016-08-25T08:00:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-08-25T08:02:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-09-01T12:43:44.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-09-06T13:36:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-09-06T13:36:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-09T12:59:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-01T13:06:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-06T09:46:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-06T14:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-12T20:50:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-22T10:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-13T12:45:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-08-13T13:25:05.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2018-08-24T09:57:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-08-24T10:06:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-08-24T10:11:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-08-24T10:19:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-24T10:32:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-08-24T10:33:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-28T09:48:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-30T07:53:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-08-31T09:32:11.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-09-03T12:09:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-09-03T12:11:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-09-04T09:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-11T13:00:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-09-12T13:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-09-12T13:09:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-12T18:51:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-01T15:36:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-03T08:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-03T10:56:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-03T13:17:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-31T09:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-31T09:37:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 230 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634835.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3548](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3548)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 230 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Peculato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2016-04-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2023-05-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2023-05-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2023-07-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2023-07-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2023-08-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2023-08-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2023-08-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2023-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2023-10-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2023-10-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2023-10-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2023-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2023-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/105`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Peculato» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-04-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`
- Que questão do assunto «Peculato» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-06-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Que questão do assunto «Peculato» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-08-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 05002297620178020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173678/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3548
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu / Pleno do Tribunal Justiça
- [TJPB — 00006707920168150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu / Vara Única de Teixeira
- [TJRJ — 00606588620178190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2253960/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3548
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu / NITEROI CENTRAL PENAS MEDIDAS ALTERN
- [TJPE — 00000037120018171100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676287/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3548
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA
- [TJRO — 00009208820108220016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619791/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3548
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu / VARA ÚNICA
- [TJRN — 00111385120088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153392/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu / 6ª VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00031750420248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115958/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJAP — 00031433520208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096969/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA