# Registro público: TRE-CE — 00000371520186060036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634836/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634836.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11aeba1f496a68f2337bddc196154c562b98a738fcb3a44579d03511247c2fb3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-30
- **Último ato com data válida:** 2021-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-07** — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
> **2021-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-27** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-10-25** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-06** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-07T11:17:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2019-01-28T11:17:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2019-04-09T12:07:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-06T10:31:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-06T10:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-18T11:53:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-19T08:58:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2019-08-02T13:46:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2019-08-15T13:37:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2019-08-21T10:37:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-19T12:31:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2019-09-19T12:34:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-02T12:43:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-25T08:18:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-04-27T11:39:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-05-07T13:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2019-01-14T11:44:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-14T11:51:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-24T11:21:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-28T11:01:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2019-02-08T10:22:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-26T09:04:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-26T09:22:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2019-04-08T14:05:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJSC", "valor": 298}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2019-04-15T10:29:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2019-05-24T12:50:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2019-07-31T14:37:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2019-08-02T13:46:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2019-08-19T13:51:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2019-08-21T10:31:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJSC", "valor": 298}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2019-08-26T13:55:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2019-09-27T09:26:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2019-09-27T09:27:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2019-10-02T12:41:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJSC", "valor": 298}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2019-10-09T09:45:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2019-10-21T13:39:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2018-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2018-12-07T11:17:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2018-12-19T09:56:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}
- 2018-12-19T10:10:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33417", "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634836.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-21 — Documento; TJSC — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-27 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2019-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-02 — Documento; TJSC — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-10-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/67`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Prestação de Contas - de Partido Político» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2019-09-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000011020216060038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738977/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE / 38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES
- [TRE-RJ — 06000848020266190105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161248/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE / 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ
- [TRE-RN — 06003532820206200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161694/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE / 65 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000015220216060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738581/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE / 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-CE — 06000012120216060099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738541/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE / 99 ª ZONA ELEITORAL - NOVO ORIENTE
- [TRE-TO — 06011621520206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161579/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-TO — 06011344720206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161358/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-TO — 06011518320206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161275/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO