# Registro público: TJMG — 00056022920178130069 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única da comarca de Bicas - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1900-01-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634859/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634859.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b18ab788fa445a7a7325b4d9fd8f1a847b19b604e0765e1ea3386dbd0445764d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-20 - **Último ato com data válida:** 2017-03-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-03-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-23** — Remessa (TPU 123) > **2017-03-21** — Conclusão (TPU 51) > **2017-03-20** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Atos Processuais ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-03-20T14:40:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3796", "nome": "Vara Única da comarca de Bicas"}} - 2017-03-21T15:11:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3796", "nome": "Vara Única da comarca de Bicas"}} - 2017-03-23T14:33:36.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3796", "nome": "Vara Única da comarca de Bicas"}} - 2017-03-23T14:32:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3796", "nome": "Vara Única da comarca de Bicas"}} - 2017-03-23T14:34:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3796", "nome": "Vara Única da comarca de Bicas"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8893](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8893) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Atos Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-03-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-03-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-03-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-16T01:16:24\.687000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19000101000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b18ab788fa445a7a7325b4d9fd8f1a847b19b604e0765e1ea3386dbd0445764d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 00027186120168130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656479/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8893 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Bicas - [TJMG — 00209454620178130528](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122324/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8893 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bicas / Terceira Vice-Presidência - [TJSP — 10205307020218260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/615887/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8893 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bicas / 02 CIVEL DE FRANCA - [TJMG — 00216749120178130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650102/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8893 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Bicas - [TJAM — 40023542020158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072434/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8893 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Rescisória - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bicas / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA - [TJAM — 40007685020128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065224/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8893 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Rescisória - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bicas / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA - [TJAM — 40035935920158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036545/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 8893 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Rescisória - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bicas / GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA - [TRF4 — 50078734320124047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017579/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8893 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Bicas / 1ª Vara Federal de Londrina