# Registro público: TJSP — 00084019319998260625

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CIVEL DE TAUBATE
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634860/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634860.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a358fe712a1cd5f12c240a9575d0e91e6cb914d959b09ee5fbd063abb09bf330

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-12-15
- **Último ato com data válida:** 2023-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-24** — Remessa (TPU 123)
> **2023-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2017-09-29** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2015-09-16** — Provisório (TPU 245)
> **2015-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-14T11:36:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-01-14T19:43:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-17T17:39:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-31T09:29:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2015-07-31T16:40:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-08-03T15:57:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-08-05T17:13:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-12T10:41:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-08-13T09:08:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-13T10:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-03T09:58:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-09-16T17:54:04.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-09-15T17:36:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-15T18:11:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-25T11:07:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-29T10:13:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-02T09:10:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-17T18:29:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-21T18:23:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-01-17T16:14:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-24T14:50:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-01-25T01:03:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 1999-12-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2011-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-01-14T11:24:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-14T11:27:21.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2011-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2011-01-14 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-08-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-08-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-09-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-09-16 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-09-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-09-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-10-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-01-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-01-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-01-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00018577220008260296](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/638797/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE TAUBATE / 01 CUMULATIVA DE JAGUARIUNA
- [TJSP — 09019788819578260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634848/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE TAUBATE / 01 REGISTROS PUBLICOS DE CENTRAL
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE TAUBATE / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJSP — 00386928920058260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/638424/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE TAUBATE / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE TAUBATE / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE TAUBATE / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093737920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160643/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE TAUBATE / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 34947062220008130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433030/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE TAUBATE / Primeira Vice-Presidência